Portaria nº 51/2004
Dispõe sobre ajudas de custo, aos participantes da Comissão Regional Eleitoral.
PORTARIA Nº 51, DE 23 DE AGOSTO DE 2004.
Dispõe sobre ajudas de custo, aos participantes da Comissão Regional Eleitoral.
A COMISSÃO GESTORA DO CONSELHO REGIONAL PSICOLOGIA DA 05ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 5.766 /71, pelas Portarias do CFP nº 005 /2003 e 006 /2004, e;
CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 80 e 81 da Resolução nº 018 /200 do Conselho Federal de Psicologia;
CONSIDERANDO o artigo 13 do Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia;
CONSIDERANDO a Portaria nº 015 /2003 do Conselho Regional de Psicologia, RESOLVE:
Art. 1º Aos participantes da Comissão Regional Eleitoral serão pagas até 04 (quatro) ajudas de custo por semana, referente ao Padrão B, do anexo da Portaria nº 015 /2003, no período das eleições, ou seja, nos meses de agosto e setembro.
Art. 2º A presente portaria entra em vigor a partir da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de agosto de 2004.
DIVA LÚCIA GAUTÉRIO CONDE
Membro da Comissão Gestora - Presidente
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.