Portaria nº 58/2013
Dispõe sobre informação de cargo.
PORTARIA Nº 58, DE 16 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre informação de cargo.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro nos artigos 12, inc. II e 13, inc. VIII, do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público que o cargo em comissão de Assessor de Técnico do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), ocupado pela Sra. FERNANDA HAIKAL MOREIRA, inscrita no CPF sob o nº 075.054.377-98 e CRP/05 34.248, a partir de 01 de abril de 2013, é de livre provimento e, portanto, de caráter provisório e desempenho precário, não adquirindo quem o exerce o direito à continuidade no cargo, passível de demissão ad nutum .
Art. 2º Consignar que a ocupante em Cargos em Comissão receberá os benefícios previstos na norma coletiva vigente.
Art. 3º As atribuições do cargo estão definidas no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Psicologia - 5º Região.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na presente data com efeitos retroativos a 01 de abril de 2013.
VIVIAN DE ALMEIDA FRAGA
Presidente
SAULO OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
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Nenhum Ato.
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