Texto vigenteCRP05 · RJ
Portaria nº 6/2003
Dispõe sobre a criação de três Comissões de Instrução dos Processos Éticos para dar andamento às representações que caracterizam a possibilidade de processos éticos e dá outras providências.
PORTARIA Nº 6, DE 05/05/2003
Dispõe sobre a criação de três Comissões de Instrução dos Processos Éticos para dar andamento às representações que caracterizam a possibilidade de processos éticos e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 48/2004 de 18/06/2004 - Norma com vigência esgotada
Portaria nº 16/2003 de 05/09/2003 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.