Portaria nº 61/2007
Dispõe sobre retificação.
PORTARIA Nº 61, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre retificação.
DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro no artigo 12, inciso XXII do Regimento Interno e, ratificada pela Assembleia Orçamentária, realizada no dia 23 de agosto, RESOLVE:
Art. 1º Retificar o valor da cobrança pela emissão da Carteira de Concessão de Título de Especialista em Psicologia que passará a ser igual ao valor cobrado na emissão de 2º via da Carteira, ou seja, R$ 10,24 (dez reais e vinte e quatro centavos).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, revogando todas as disposições em contrário, inclusive a Resolução nº 001 /2002.
JOSÉ NOVAES
Presidente
NOELI DE ALMEIDA GODOY DE OLIVEIRA
Secretária
ATA DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA ORÇAMENTÁRIA, REALIZADA AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007, NA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 05ª REGIÃO, SITO À RUA DELGADO `DE CARVALHO, 53 - TIJUCA. A Assembleia foi aberta pelo Coselheiro-Vice-Presidente do GRP-RJ, Sr. Nélio Zuccaro, em primeira convocação, às 19h e em segunda e última convocação às 19h30min, Dando início à Assembleia, Nélio convidou para compor a mesa a Conselheira-Tesoureira, Srº, Fabiana Castelo Valadares e o Controller do Conselho, Sr. Ronen Tavares. Em seguida, informou a pauta da Assembleia - aprovar os valores das anuidades e taxas de serviços e, o orçamento do Conselho para o ano de 2008. Após a abertura, Fabiana expôs a prestação de contas do ano de 2006 e do período de janeiro a julho de 2007. Em seguida apresentou o orçamento previsto para 2008, informando que, do valor global do orçamento de R$ 15.660.000,00 será subtraído o valor de inadimplência esperado, tanto do ano corrente, quanto de exercícios anteriores e a dívida ativa; tudo isto entra como inadimplência, que é calculada com base no histórico dos últimos dois anos, resultando em uma Receita Líquida projetada de R$ 5.592.000,00 e uma despesa fixada nesse mesmo valor. A seguir, apresentou a proposta para as anuidades relativas ao ano de 2008, prevendo reajuste de 3%, em conformidade com a inflação acumulada de maio de 2006 a abril de 2007, medida pelo IPCA e dentro da Banda proposta em reunião de Tesoureiros de todos os Regionais (mínima R$ 229,51 e máxima de R$ 342,42). A proposta foi aprovada por unanimidade. Assim, o novo valor da anuidade para 2008 foi definido em R$ 259,58 para Pessoa Física, já incluído 0 Fundo de Seções no valor de R$ 3,50. Conforme o Regimento, o pagamento em cota única até o dia 31 de janeiro permite desconto de 10% ficando em R$ 233,97 e o pagamento efetuado até o dia 29 de fevereiro, desconto de 5%, ficando no valor de 246,78. O pagamento em 3 (três) parcelas passará a ser da seguinte forma: 1ª parcela com vencimento no dia 31 de janeiro de 2008, no valor de R$ 88,86; 2ª parcela com vencimento em 29 de fevereiro de 2008, no valor de R$ 85,36 e a 3ª parcela com vencimento em 31 de março de 2008, no valor de R$ 85,36. Para Pessoa Jurídica a anuidade será de R$ 324,86, já incluído o Fundo de Seções no valor de R$ 3,50. O pagamento em cota única até o dia 31 de janeiro com desconto de 10% ficará em R$ 292,72, e o pagamento efetuado até o dia 29 de fevereiro, com desconto de 5% ficará no valor de 308,79. O pagamento em 3 (três) parcelas ficará desta forma; 1ª parcela com vencimento no dia 31 de janeiro de 2008, no valor de R$ 110,62; 2ª parcela com vencimento em 29 de fevereiro de 2008, no valor de R$ 107,12 e a 3ª parcela com vencimento em 31 de março de 2008, no valor de R$ 107,12. Em seguida a Conselheira-Tesoureira apresentou tabela contendo a evolução descendente das taxas e emolumentos de serviços praticados no período de 2004 a 2007 e a proposta para 2008: inscrição Pessoa Física, redução de 25% para 20% do valor da anuidade; taxas de 2ª Via, Reativação e Reativação com Transferência, redução de 12,5% para 10% do valor da anuidade; alteração de carteira em função do Título de Especialista, redução de 80% do valor da inscrição Pessoa Física para 10% e a taxa de inscrição Pessoa Jurídica redução de 95% para 60% do valor da respectiva anuidade. O Conselheiro Pedro Paulo Gastalho de Bicalho apresentou contra proposta, com redução dos percentuais das taxas de 2ª via da carteira, Reativação, com Transferência e Título de Especialista para 4%, que é o valor mínimo da banda estabelecida pela Assembleia de Políticas Administrativas e Financeiras do Sistema Conselhos. Colocada a proposição em votação, foi aprovada a proposta do Conselheiro, ficando, para 2008, em R$ 10,24 o valor de cada uma dessas taxas. Em relação às inscrições de Pessoa Física e Pessoa Jurídica foram aprovadas as propostas apresentadas pela Conselheira-Tesoureira. Foi ressaltado que, em face das reduções aprovadas, o orçamento para 2008 será reajustado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia às 20h16min e lavrada a presente Ana.
3.1 TABELA DE TAXAS E EMOLUMENTOS
TABELA DE TAXAS E EMOLUMENTOS, EXERCÍCIO 2008
Inscrição Pessoa Física R$ 51,22 (20% valor da anuidade Pessoa Física)
Segunda Via da Carteira R$ 10,24 (4% valor da anuidade Pessoa Física)
Reativação R$ 10,24 (4% valor da anuidade Pessoa Física)
Reativação com Transferência R$ 10,24 (4% valor da anuidade Pessoa Física)
Título de Especialista R$ 10,24 (4% valor da anuidade Pessoa Física)
Inscrição Pessoa Jurídica R$ 192,82 (60% valor anuidade Pessoa Jurídica)
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