Portaria nº 62/2016
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA Nº 62, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro na Lei 8.666 /93, Artigo 51,
§ 4º e Artigos 34, 35 e 36 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Criar, Comissão Especial de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, com a exclusiva finalidade de dirigir e julgar a licitação de Contratação de Escritório de Advocacia para o CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5ª REGIÃO, em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei Federal 8.666 /93.
Art. 2º Ficam nomeados como membros desta Comissão Especial de Licitação, como Presidente PAULO CESAR SOARES, inscrito no CPF sob o Nº 607.184.557-20, e os membros efetivos os funcionários, DANIELA QUEIROZ DE SOUZA, matricula Nº 307, inscrita no CPF sob o Nº 080.841.867-01, FERNANDO LEAL FERNANDES, matricula Nº 260, inscrito no CPF sob o Nº 043.416.997-84 e FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, inscrita no CPF sob o Nº 028.210.897-16.
Art. 3º Os presentes membros exercerão suas atribuições até a conclusão dos trabalhos pertinentes a Licitação referida no Artigo 1º desta portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na presente data.
JANNE CALHAU MOURÃO
CONSELHEIRA-PRESIDENTE
JOSÉ NOVAES
CONSELHEIRO-SECRETÁRIO
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