Portaria nº 70/2009
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Licitação e dá outras providências.
PORTARIA Nº 70, DE 06 DE JULHO DE 2009.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Licitação e dá outras providências.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 05ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro nos artigos 32 e 33 do regimento interno e na Lei 8666 /93, RESOLVE:
Art. 1º Criar COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, com a exclusiva finalidade de dirigir e julgar a Licitação de Aquisição de Plano de Saúde para os funcionários do CRP/05, devendo cumprir todas as normas estabelecidas pela Lei Federal 8666 /1993.
Art. 2º Ficam nomeados como membros da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a que se refere o artigo anterior, os servidores: LYGIA SANTA MARIA AYRES, inscrita no CRP05/1.832, JULIANA SILVA DRUMMOND, CPF (nº ocultado) , JOÃO CARLOS PEREIRA ROQUE, Inscrito no CPF sob o nº 753.663.207-04 e PATRÍCIA GOUVEIA DA CRUZ, inscrita no CPF/nº 078.942.897-01 e sob a presidência da primeira, relato da segunda, secretário do terceiro e suplência da quarta.
Art. 3º Os presentes membros exercerão suas atribuições até a conclusão dos trabalhos pertinente a Licitação referida no artigo 1º desta portaria.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ NOVAES
Presidente
MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
Secretária
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