Portaria nº 72/2007

PORTARIA Nº 72, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre nomeação.

DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro nos artigos 32 e 33 do Regimento Interno e, ratificada pela 329ª Reunião Plenária, realizada nos dias 23 e 24 de novembro de 2007, RESOLVE:

Art. 1º Nomear como membros da COMISSÃO ESPECIAL DE SAÚDE, os psicólogos: CHRISTIANE GOULART CARPIO, CRP 05/28773 - Colaboradora; FERNANDA DE SOUZA GATTO, CRP 05/29569 - Colaboradora; MARIA LIANA GESTEIRA FONSECA, CRP 05/24483 - Colaboradora; SERGIO VALMARIO BARBOZA COSTA, CRP 05/17447 - Colaborador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data e tem a sua validade até o dia 27 de setembro de 2010.

JOSÉ NOVAES

Presidente

NOELI DE ALMEIDA GODOY DE OLIVEIRA

Secretária

ATA DA 329ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO XII PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, REALIZADA NOS VIGÉSIMO TERCEIRO E VIGÉSIMO QUARTO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007, NA SEDE DO CRP-05 LOCALIZADO NA RUA DELGADO DE CARVALHO 53, TIJUCA. Às dezoito horas do dia vinte e três de novembro de dois mil e sete, teve início a Sessão Plenária Ordinária com a presença dos seguintes conselheiros (as): Ana Carla Souza Silveira da Silva, Ana Lúcia de Lemos Furtado, Eliana Olinda Alves, Fernanda Gabry Stellet, Francisca de Assis Rocha Alves, Janaína Barros Fernandes, José Henrique Lobato Vianna, José Novaes, Lindomar Expedito da Silva Darós, Luciléia Pereira, Luiz Fernando Monteiro Pinto Bravo, Lygia Santa Maria Ayres, Márcia Ferreira Amêndola, Maria da Conceição do Nascimento, Maria Márcia Badaró Bandeira, Marilia Alvares Lessa, Noeli de Almeida Godoy de Oliveira, e Suyanna Linhales Barker. Esclarece que os conselheiros Karine Neves Mourão, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho e Vivian de Almeida Fraga não compareceram à plenária por estarem representando este CRP em eventos externos. Novaes iniciou a reunião informando a proposta de pauta: 1) LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR; 2) INFORMES SOBRE O II SIMPÓSIO NEAD; 3) REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PSICÓLOGOS. 4) PARECERES DA COE; 5) INFORMES DAS COMISSÕES; 6) INFORMES DA DIRETORIA. 1) Após aprovação da pauta, a ata da plenária anterior foi lida e aprovada por unanimidade. 2) A conselheira Fernanda Stellet trouxe ao plenário uma solicitação do NEAD (Núcleo de Empresas de Atendimento Domiciliar) para uma regulamentação para a prática profissional do psicólogo em home care, que ainda não existe. Ana Carla perguntou qual era a especificidade deste trabalho, como ele é e qual a inserção e o que exatamente o NEAD quer do CRP. Fernanda esclarece que o CFM (Conselho Federal de Medicina) já havia definido o papel do psicólogo em home care. Informa que foi agendada uma reunião com os profissionais psicólogos em home care no dia vinte e dois de novembro aqui no CRP, onde compareceu apenas um psicólogo e teve a participação da Assistente Técnica da COF Anne Meller. Ressaltou que deve ser esclarecido que esta prática não se trata de um treinamento, mas uma prática de acolhimento e escuta. Janaina propôs uma ampliação da discussão, priorizando a questão da interdisciplinaridade. Suyanna ressaltou a importância de firmar o psicólogo como sujeito participante das decisões do tratamento. José Novaes ressaltou que o assunto traz duas vertentes: uma seria marcar qual a situação do psicólogo numa equipe multidisciplinar e a outra seria ver se já existem algumas ações ou experiência acumulada para dar alguma referência ao que se pretende produzir. Ana Carla propôs que defendamos o princípio da integralidade, a discussão de casos, deixando claro que não se trata de mediação de conflito e sim assistência, escuta. A conselheira Janaina afirmou que regulamentar seria garantir que o psicólogo se sinta seguro em fazer o que sabe que deve ser feito. Suyanna propôs que se inclua esse tema nos eventos das comissões. Como encaminhamento, após a rodada de discussões, Fernanda leu o material que produziu para apresentar no simpósio NEAD. O conselheiro Lindomar apontou que as atuais resoluções dão conta desta prática; uma regulamentação específica aprisionaria o potencial criativo do profissional inserido nesta prática. Ana Carla sugeriu que se utilize também as atribuições do psicólogo na área de saúde para complementar o material produzido. Ana Lúcia propôs que Fernanda veja os princípios fundamentais do Código de Ética e o manual de orientação do CRP/SP. 3) No que tange a questão da regulamentação da carga horária, Janaina trouxe a proposta de se realizar uma reunião com os psicólogos para discutirem o tema. Marília questionou que critérios devem ser utilizados para regulamentar a carga horária. Falou da existência de documentos na COTEC que devem ser vistos para fundamentar as discussões. Márcia Badaró sugeriu que Pedro Paulo visse com Sandra, do CREFITO, qual foi o caminho que eles fizeram para regulamentar a carga horária das respectivas categorias para unidades federais. Lindomar propôs que se retome as discussões sobre carga horária que se deram no VI CNP, articular com o Federal a proposição de redução de carga horária para combater desemprego e promover distribuição de renda. Ana Carla propôs que se crie um manifesto de psicólogos em nível federal, que se faça uma reunião com os psicólogos que trazem estas questões e que se convide o sindicato para participar das discussões. Suyanna propôs que se consulte a prefeitura sobre as questões das diferenças salariais. Lindomar propôs convidar o sindicato dos funcionários públicos, municípios e estado. Chamar o sindicato de psicologia ficaria como uma possibilidade. O plenário decidiu que Janaina ficará responsável em conduzir as discussões, convidando os psicólogos envolvidos com a temática. Será uma reunião menor para depois ampliar. Será garantida a participação da COTEC nesta reunião que ficou agendada para o dia quatro de dezembro, às 16h, na sede do CRP. Em seguida encerramos este dia de trabalho, às 22 horas. No dia vinte e quatro de novembro às 9 horas, iniciamos o segundo dia de trabalho com a presença dos seguintes conselheiros (as): Alessandra Daflon dos Santos, Ana Carla Souza Silveira da Silva, Ana Lúcia de Lemos Furtado, Cecília Maria Bouças Coimbra, Eliana Olinda Alves, Érika Piedade da Silva Santos, Francisca de Assis Rocha Alves, José Henrique Lobato Vianna, José Novaes, Lindomar Expedito da Silva Darós, Luciléia Pereira, Luiz Fernando Monteiro Pinto Bravo, Lygia Santa Maria Ayres, Márcia Ferreira Amêndola, Maria da Conceição do Nascimento, Maria Márcia Badaró Bandeira, Marilia Álvares Lessa, Noeli de Almeida Godoy de Oliveira, Rosilene S. Gomes de Cerqueira, e Suyanna Linhales Barker. Em continuidade a pauta da plenária, reiniciamos com os assuntos a seguir: 4) COE: Foi realizada a leitura dos pareceres da Comissão de Ética, a saber: Processo nº 867/05 - parecer de reconsideração. Teve como relatora a Conselheira Márcia Badaró. O Plenário manteve a decisão da 301ª reunião plenária de abertura de processo ético-disciplinar - aprovado; Processo nº 0530/05 - parecer de arquivamento da representação - aprovado; Processo nº 1166/05 - parecer de abertura de processo ético-disciplinar - aprovado; Processo nº 1254/05 - parecer de arquivamento da representação - aprovado; Processo nº 1227/04 - parecer de reconsideração. Teve como relatora a ex-conselheira Carla Barbosa - parecer recusado - reencaminhado para o Conselheiro Lindomar Darós. O plenário decidiu que deverão ser agendadas plenárias ordinárias especialmente para análise e deliberação dos pareceres da COE garantindo o devido cuidado e a objetividade, sem perder as peculiaridades dos procedimentos. Lindomar propôs que se chame as partes dos processos e representações para a devolução das decisões tomadas, o que foi aprovado. O conselheiro Luis Fernando ressaltou que é necessário estabelecer a Comissão de Inventário, sendo um conselheiro o coordenador e com funcionários que poderão ser indicado pela gerente geral. Propôs o nome do conselheiro José Henrique para coordenador desta comissão, que, após ser consultado, aceitou a indicação e foi aprovado pelo plenário. 5) Informes das Comissões. CRDH: Suyanna informou que o III Seminário acontecerá no dia sete de dezembro a partir das 18 horas, no Plaza Copacabana Hotel. A programação deverá ser enviada para os conselheiros e a divulgação esta sendo informalmente porque o material não ficou pronto. O evento está agregando o lançamento do prêmio monográfico Margarete de Paiva Simões Ferreira e do livro referente aos I e II seminários. A mesa está composta por Peter Pal Pelbart e Maria Elizabeth Barres de Barros com foco nas questões da subjetividade em torno do trabalho e da sociedade de controle. Depois haverá a mesa de apresentação da publicação. Em relação ao DVD, não foi possível avançar porque precisamos recuperar as imagens do primeiro seminário. Nos dias 8, 9 e 10/11/07 a conselheira Suyanna foi à Brasília no evento dos 10 anos da CNDH. Relatou que foi um evento protocolar e festivo e que as comissões regionais de direitos humanos que estão chegando são muito novas. Foi feita relatoria sobre a questão do depoimento sem danos, numa interface com a psicologia e as questões da justiça. O assunto foi bastante discutido naquela plenária. Apesar de ter havido uma moção no VI CNP contra o depoimento sem danos, há uma psicóloga representante do CONANDA que é conselheira do federal que não havia se posicionado contra. O vídeo apresentado sobre depoimento sem danos foi o que comoveu aquela plenária. Foi votada por unanimidade uma carta aberta sugerindo uma consulta pública e ampliação do debate sobre a temática. A presidente da CRDH de São Paulo demonstrou preocupação em relação à divisão da categoria sobre o assunto. Cecília apontou para a importância em divulgar nosso posicionamento e fortalecer essa parceria com São Paulo. Suyanna fez a leitura da carta aberta que foi enviada para todos os segmentos e instituições ligadas a questão do depoimento sem danos. Foi também elaborada uma carta pelas CRDH(s) do sistema conselhos, aprovada por todos os presentes na reunião, direcionada ao CFP, afirmando que o depoimento sem danos não é uma prática dos psicólogos, pois fere o Código de Ética e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A diretoria executiva propôs contatar o federal solicitando a carta por ofício e ligar para os CR`s. Quanto à carta aberta, encaminhá-la a ALERJ, para que os deputados estaduais possam exercer influência política junto aos parlamentares. Informou que São Paulo propôs que a temática do próximo ano seja contra qualquer prática de tortura. Ela propôs que se chame o pessoal do judiciário para deixá-los a par da discussão, tomarem pé dos posicionamentos e se posicionarem também. Ressaltou que direitos humanos não é teoria, é pratica e militância. Indicou como colaborador o psicólogo JOÃO DELFIM DE AGUIAR NADAES - CRP05/12202 - que foi aprovado unanimidade. CREPOP: o conselheiro Lindomar informou que houve Lima reunião da comissão. Nela foi montado um calendário com reuniões quinzenais. Na 5ª feira (29/11/07) irá a Brasília, para a reunião nacional do CREPOP, onde serão reavaliados os caminhos políticos. Na próxima 4ª feira (28/11/07) estarão finalizando o relatório. Apresentou o nome de Alice Alves Franco - CRP05/34260 que foi aprovada por unanimidade. (Em relação ao encontro dos CAPS, informa que vieram algumas psicólogas que estão se inserindo nessa atuação. Relatou que foi uma experiência muito rica para as discussões do CREPOP. Lindomar trouxe a proposta da seleção pública e informou que entrou em contato com a gerência solicitando a cotação de empresas de recrutamento e seleção. A conselheira Marília fez um esclarecimento sobre o CREPOP e a gestão do federal sobre esta questão. Ressaltou que o técnico deve ser uma pessoa muito afinada com a plenária. O conselheiro José Novaes ressaltou que este regional pretende uma pessoa que pense politicamente sua atividade e não seja um simples executor de tarefas. A conselheira Ana Carla apontou que deve ser da nossa responsabilidade a construção dos critérios para esta seleção e que depois da discussão deles, envia-los para a empresa e participarmos do processo seletivo. A partir deste debate, surge uma segunda proposta: uma seleção interna para o cargo temporário de assessor técnico, com a abertura para indicações de pessoas que depois serão selecionadas por uma comissão de conselheiros. Tendo sido aberto para as votações, a primeira proposta teve 01 (um) voto, a segunda proposta teve quatorze votos, não houve abstenções. Com a aprovação da segunda proposta, elegemos por unanimidade para compor a comissão para a seleção do técnico do CREPOP os conselheiros (as): Cecília Coimbra, Luis Fernando e Francisca de Assis. COTEC: a conselheira Luciléia trouxe os nomes dos psicólogos representantes do CRP nos conselhos estaduais e municipais, são eles: Conselho Estadual de Saúde - Patrícia Jacques Fernandes CRP05/27690, indicada em 07/04/2005 (em licença); Saúde/Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica - Claudia Aparecida Amorim Tallemberg CRP05/26671, indicada em 01/03/2007 e término da representação em 22/10/2007; Saúde/Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica - Letícia Fiorello Bogado CRP05/3920 indicada em 22/10/2007; Conselho Municipal de Saúde, Saquarema - titular: Roberta Signorelli Ciuffo CRP 05/24923 e suplente: Ângela Peccini Pereira CRP 05/12296, indicadas em 02/03/2007; Conselho Municipal Antidrogas, Macaé - titular: Jamile dos Santos Simões CRP05/33621 e suplente: Joel Francis Ferreira Roetheli CRP 05/33991, indicados em 09/04/2007; Conselho Municipal de Saúde, Petrópolis - titular: Lucimar da Rocha Cordeiro CRP05/8276 e suplente: Cristina de Fátima Ruiz Volker CRP 05/8129, indicados em 08/10/2007 e Conselho Municipal de Saúde, Niterói - Letícia Fiorello Bogado CRP05/3920 indicada em 22/10/2007. Informou que para o conselho de assistência social não houve indicação porque o prazo havia expirado e recebemos o convite muito em cima do fim do prazo. Sobre a indicação para o conselho municipal de assistência social de Quatis, duas psicólogas se apresentaram, na ocasião, como representantes do CRP sem ter se comunicado conosco. A COTEC fez um levantamento de nomes de psicólogos do referido município e redondezas para serem apreciados por este plenário a fim de referendar as duas ou indicar outros nomes. O conselheiro Lindomar propôs chamar as colegas, pagando a passagem/diária delas, inclusive, para conhecermos o seu norteador político e estarmos atentos a essa representação e também para falarmos das nossas propostas políticas. Esta ficou como proposta 1. Luciléia informou que a COTEC pensa em fazer um banco de dados de conselheiros e psicólogos para fazer os encaminhamentos para as representações. Pede que os conselheiros indiquem nomes para esta ação. Rosilene propôs que o CRP, ao invés de chamar as psicólogas do município de Quatis, ir até elas caso queiramos que as mesmas nos represente. Esta ficou como proposta 2. A conselheira Alessandra questionou esta ação, apontando que neste momento o nosso deslocamento é difícil. Propôs que entremos em contato com as psicólogas, solicitando o envio de currículo e perguntando se elas desejam continuar com esta representação. Destacou que o nosso deslocamento deve abranger um maior número de psicólogos e tenha um caráter mais regional, A conselheira Rosilene retirou a proposta 2 e o plenário aprovou a proposta feita pelo conselheiro Lindomar com o adendo da conselheira Alessandra. A conselheira Ana Carla informou que já existem propostas para o acompanhamento das representações, que também é feito pela Comissão de Saúde em parceria com a COTEC. É pensar como o CRP pode estar próximo dos psicólogos que atuam nos vários locais do estado, dando continuidade às propostas dos profissionais no seu campo de trabalho, pensando eventos setoriais discutindo políticas públicas. Sugeriu um projeto de trabalho em conjunto para viabilizar essa proposta. Luciléia informou que há um projeto da COTEC - terças em debate - que serão encontros mensais organizados em conjunto com outras comissões sobre temas demandados pela categoria, nas últimas terças de cada mês. Ana Carla falou em fazer uma leitura crítica das questões trazidas, ligadas a profissionais. Para o dia 29/01 o tema será Saúde Suplementar; para outros debates temos as sugestões: o psicólogo no SUS e no SUAS; a participação do CRP nestes conselhos; psicologia e educação, carga horária; psicologia jurídica e depoimento sem danos, entre outros. Serão levantados junto às outras comissões os temas de maior interesse. Há uma proposta de calendário que será enviada para a diretoria e a COTEC se responsabilizará pela operacionalização e realização dos debates. A conselheira Ana Lúcia perguntou como se organizará as terças em debate em relação às quartéticas, para que os assuntos não se repitam e contemplem a demanda de outros temas que são solicitados durante as quartéticas, já que há alguns assuntos parecidos. Eliana pontuou não perder de vista a proposta aprovada na plenária anterior em pensar o calendário em conjunto para potencializar este espaço. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO: Francisca informou que a comissão está pensando em dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado pelo grupo em que participavam Eliana Vianna e Diva Conde. Foi feita uma reunião com as conselheiras Francisca, Karine, Conceição e as psicólogas Maria Helena e Ana Eduarda onde foi ressaltada a importância da parceria com CRDH, COTEC e CATE. Foram agendadas duas reuniões, a primeira para dia vinte e sete de novembro (terça-feira próxima) às 18 horas e outra indicada para 11/12 às 18 horas. Ainda não há dia definido para as atividades da comissão, o que deverá ser costurado no decorrer dessas duas reuniões. Estão pensando em ações que envolvam a criação de GT`s e atividades externas, mas vão aguardar as demais reuniões e o aumento do número de participantes. Por fim indicou o nome de ANA EDUARDA DELFINO DA SILVA NUNES - CRP05/35355 - como colaboradora da comissão, que foi aprovado por unanimidade. O conselheiro Lindomar Informou que há um grupo na internet que discute a inclusão do ensino de psicologia no ensino médio, e que existe, inclusive, uma comunidade no orkut. CATE: a conselheira Conceição apresentou o nome do psicólogo CELSO DE MORAIS VERGNE - CRP05/27753 - para colaborador parecerista da CATE, que foi aprovado por unanimidade. Apresentou um processo para apreciação do plenário: Psicólogo Hospitalar 2613/07, aprovado. COF: Foram apresentados os seguintes processos, a saber: Renovação de Registro: 01; Renovação de Cadastro: 03. COMISSÃO DE JUSTIÇA: A CONSELHEIRA Eliana informou que o trabalho vem sendo realizado em conjunto com CRDH. Estão acompanhando mais de perto a questão dos psicólogos da SEAP, recebendo demandas no que se refere à carga horária do pessoal que trabalha com a questão da violência e do Sentinela. Estão surgindo questões de assédio moral em relação a algumas chefias. Outra questão é em relação às teses do VI CNP ligadas a psicologia jurídica e segurança pública. São cinco conselheiros, mas não tem colaborador. Estão se organizando e discutindo horários. Foi aprovado o nome da conselheira Érika Piedade para compor a comissão. COMISSÃO DE SAÚDE: Rosilene informou sobre uma pratica do aconselhador CTA, trata-se de uma conversa de prevenção e análise do risco - HIV. Há um teste rápido para HIV, o detalhe é que o técnico não se limita ao aconselhamento, há um procedimento invasivo, fura-se o dedo do usuário, o sangue é colocado em contato com um reagente que dá o resultado e este é lido junto ao sujeito. Ela solicita que o CRP avalie esta questão, pois considera um posicionamento político interessante no sentido de ações preventivas. O Ministério da Saúde normatizou esta pratica e a conselheira Rosilene questiona se está respaldada pelo conselho para realizar esta atividade inerente ao seu trabalho. Ana Lúcia sugeriu que o plenário encaminhe a questão oficialmente ao Federal para que o mesmo de um parecer sobre esta prática. A proposta foi aprovada. Érika Piedade se colocou contra esta consulta antes de uma discussão mais aprofundada sobre esta prática. Os demais conselheiros se colocaram a favor da consulta e o conselheiro José Novaes considerou que se faça a pergunta ao Federal, sem perder de vista a complexidade da questão. A conselheira Ana Carla informou sobre o evento nacional organizado pelo CFP - 20 anos do movimento antimanicomial em Bauru, SP. A psicóloga colaboradora da Comissão Regional de Direitos Humanos, Beatriz Adura, está participando da comissão organizadora. No dia 1º de dezembro haverá um evento preparatório para a discussão, debate com militantes da luta antimanicomial pensando questões da política, memória e militância. Foi convidada a profª Kátia Aguiar/UFF para fazer uma análise do sujeito nestes espaços e Ana Miranda/GTNM que ficou de confirmar. Ana Carla acha importante que o CRP vá a Bauru, ela se dispõe a ir e perguntou se mais alguém se propõe a ir também. Solicitou que o CRP veja a possibilidade de mandar mais gente que considere importante. Informou que as pessoas seriam escolhidas durante o debate do dia 1º Ficou de agenciar isso na próxima segunda-feira. Informou ainda que existe uma demanda dos psicólogos que trabalham com psicoacupuntura para conversar com a Comissão de Saúde sobre esta prática, a fim de ajuda-los na elaboração de um cadastro. A comissão pretende chama-los para uma conversa e divulgará dia e horário desse encontro. Ana Carla apresentou o nome dos novos colaboradores da Comissão de Saúde: Christiane Goulart Carplo - CR05/28773; Fernanda de Souza Gatto - CRP05/29569; Maria Liana Gesteira Fonseca - CRP05/24483 e Sérgio Valmário Barboza Costa - CRP05/17447; os mesmos foram aprovados por unanimidade. CACI: Luis Fernando informou que estão fazendo o relatório de gestão. COMISSÃO DE RECURSOS HUMANOS: o conselheiro Luis Fernando informou que a avaliação de desempenho terminou, relatando como foi o processo. Ressaltou a importância do restabelecimento do canal de entendimento e aproximação com os funcionários. Esta preparando um relatório como resultado dessa avaliação, com pontos críticos, avanços e reivindicações. Tentará trazer uma curva de desempenho para a próxima plenária. COMISSÃO EDITORIAL: Eliana Olinda solicita aprovação da plenária para o aumento da tiragem do jornal. A conselheira justificou seu pedido informando que são enviados jornais para ativos adimplentes e inadimplentes e fica pouco estoque de jornal para serem enviados a outras instituições e ainda deve ter uma reserva aqui para distribuição e divulgação. O plenário aprovou o pedido. Solicitou a indicação de pessoas para falar sobre os assuntos na mídia. Pediu que enviássemos nomes de pessoas que falam sobre os mais variados temas para a comissão editorial para que esta faça os devidos encaminhamentos e não perdermos esses espaços que são importantes. DIRETORIA: Novaes informou que a questão das ajudas de custo em relação aos dias de plenária tem a seguinte proposta: quem mora fora do Rio receberá diária; quem mora dentro do Grande Rio receberá ajuda de custo Foi explicada a diferença entre diária e ajuda de custo. A conselheira Marília informou que a pauta da APAF está fechada e que os temas serão encaminhados para as comissões; estas, por sua vez, deverão se preparar para que, na próxima plenária, a de preparação para a APAF, as discussões estejam subsidiadas e possamos levar nosso posicionamento para Brasília. Precisamos decidir também sobre um evento de recursos humanos, que nos pediu apoio na divulgação, que foi oferecido uma vaga ao CRP. Para preenchê-la foi indicado o conselheiro Luis Fernando que aceitou, sendo aprovada sua indicação. Lembrando a questão da avaliação de desempenho, Alessandra propõe que a COF seja ponto de pauta para a próxima plenária, que foi aprovada por unanimidade. Noeli apresentou os dados referentes a processos deferidos ad referendum a essa plenária, a seguir: Novo Inscrito Provisório: 13; Novo Inscrito Definitivo: 05; 2ª via de CIP: 09; Reativação: 03; Reativação Provisória: 01; Cancelamento do Registro: 01; Cancelamento por Falecimento: 01; Cancelamento com Interrupção Temporária de Anuidades: 02; Interrupção Temporária de Anuidades: 01. Ana Lúcia trouxe à plenária a ideia de se trazer os estudantes para um espaço de troca dentro do CRP. Informou que solicitou a alguns conselheiros que são professores que indicassem alguns alunos para ocuparem este espaço. Foram estabelecidos alguns objetivos e tarefas para justificar a idéia, que foram lidos para a plenária. Está numa fase previa de elaboração e perguntou se a plenária aprova esta ação. Alessandra apoiou a ideia, ressaltando que os eventos realizados por este CRP/05 tiveram os estudantes como grande público. Não se chamaria necessariamente comissão, mas grupo, fórum, coletivo, depois isto se definiria. Colocou-se interessada em participar desta ação caso seja aprovada pelo plenário. A conselheira Eliana perguntou sobre a questão do estágio. A conselheira Alessandra esclareceu que precisamos ver lei sobre estágios e a viabilidade de sua realização no conselho. Lindomar falou que há na proposta do CREPOP a implementação de estagiários. A idéia do coletivo de estudantes foi aprovada por unanimidade para que a conselheira Ana Lúcia dê continuidade as ações. Nada mais tendo a tratar e deliberar, a reunião foi encerrada às vinte horas e trinta minutos, sendo a presente ata redigida e assinada por mim, Noeli de Almeida Godoy de Oliveira, Conselheira-Secretária do CRP 05, que secretariou a presente reunião.

NOELI DE ALMEIDA GODOY DE OLIVEIRA

Conselheira-Secretária

JOSÉ NOVAES

Conselheiro-Presidente

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