Portaria nº 84/2023

PORTARIA Nº 84/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

10032/2023 COMEX COMERCIO SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA TABLET COM CANETA S-PEN COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 64 GB OU SUPERIOR, COM OS ACESSÓRIOS CANETA S-PEN, CAPA PROTETORA, BATERIA. CONTENDO CARREGADOR, COM TAMANHO DA TELA DE 8 OU SUPERIOR, TECNOLOGIA 4 G OU SUPERIOR, CONECTIVIDADE BLUETOOTH - WI-FI, SISTEMA OPERACIONAL: ANDROID 10, MEMÓRIA RAM DE 6 GB OU SUPERIOR, TAMANHO DA MEMÓRIA EXTERNA DE 64 GB OU SUPERIOR E ENTRADA DE USUÁRIO: TOUCH SCREEN/STYLUS PEN. UNIDADE. R$ 31.398,90 PGE-PRO-2023/14457 FISCAL TITULAR: Fernanda de Barros Bernardes FISCAL SUBSTITUTO: Waldemar Pinheiro dos Santos

10033/2023 CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA Contratação de serviço especializado para a realização do evento Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, para atender as demandas dos servidores lotados na Coordenadoria de Finanças e Coordenadoria de Execução Orçamentária da Procuradoria Geral do Estado - PGE/MT. R$ 8.340,00 PGE-PRO-2023/16523 FISCAL TITULAR: Priscila Batista Silva FISCAL SUBSTITUTO: Flávio Augusto de Amorim Ferraz

10034/2023 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET Aquisição de 4 (quatro) vagas, para a participação do XX CONGRESSO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO DO IBET, para atender as demandas da Subprocuradoria-Geral Fiscal, conforme conteúdo programático e demais especificações do Termo de Referência, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, entre os dias 06 a 08 de dezembro de 2023. R$ 10.360,00 PGE-PRO-2023/15800 FISCAL TITULAR: Maisa Camargo Madruga Dias FISCAL SUBSTITUTO: Michel Maran Filgueira

020/2022 STELMAT TELEINFORMATICALTDA 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E SUPRESSÃO E ACRÉSCIMO. R$ 1.646.848,60 PGE-PRO-2023/13778 FISCAL TITULAR: Ismael Fernando Riboli FISCAL SUBSTITUTO: Nelson Peixoto Lopes

021/2022 PRIME CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. R$ 78.800,00 PGE-PRO-2023/08063 FISCAL TITULAR: Mariana Yanã Sodre Rossi FISCAL SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorilêo

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 13 de Novembro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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Art. 1º

Art. 2º

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