Portaria nº 85/2009
Autoriza funcionários a conduzirem os veículos do CPR/05 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 85, DE 12 DE AGOSTO DE 2009.
Autoriza funcionários a conduzirem os veículos do CPR/05 e dá outras providências.
DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro nos artigos 12, 13 e 16 do regimento interno; RESOLVE:
Art. 1º Autorizar os funcionários FLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 072.822.457-42, portador da carteira de motorista nº 01122085376 e ANTÔNIO CARLOS ROCHA DOS ANJOS, inscrito no CPF sob o nº 802.998.147-34, portador da carteira de motorista nº 00380515911, a conduzir os veículos do CPR/05, no horário de expediente.
Art. 2º No caso de conduzir os veículos em horário fora do expediente, a autorização terá de ser expressa.
Art. 3º Quando houver a real necessidade de delegar a outro funcionário a condução de qualquer dos veículos do CRP-05, será obrigatória expedição de uma portaria que deverá conter motivo e período para tal.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário, inclusive a portaria nº 27 de 2009.
JOSÉ NOVAES
Presidente
MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
Secretária
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 27/2009 de 16/03/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 178744 AND idambito = 4 LIMIT 1