Portaria nº 98/2012
ALTERA VALORES DAS ETIQUETAS EMITIDAS NA COMPRA DE MALA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 98, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.
ALTERA VALORES DAS ETIQUETAS EMITIDAS NA COMPRA DE MALA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro nos artigos 12, inciso II e 13, do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Alterar os valores das etiquetas emitidas na compra de mala direta.
Art. 2º Ficam determinados os seguintes valores de serviço:
a) Até 20 gramas: impresso e carta - R$ 0,30 + R$ 1,20 (despesa com o correio) = R$ 1,50;
b) De 21 gramas até 50 gramas: impresso e carta - R$ 0,30 + R$ 1,65 (despesa com o correio) = R$ 1,95;
c) De 51 gramas até 100: R$ 0,30 + R$ 2,30 (despesa com o correio) = R$ 2,60;
d) De 101 gramas até 150 gramas: R$ 0,30 + R$ 2,80 (despesa com o correio) = R$ 3,10;
e) De 151 gramas até 200 gramas: R$ 0,30 + R$ 3,30 (despesa com o correio) = R$ 3,60.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data.
Art. 4º Revogam-se as disposições ao contrário, inclusive as Portarias nº 38 , de 18 de agosto de 2008 e a Portaria nº 51 , de 15 de setembro de 2010.
LYGIA SANTA MARIA AYRES
Presidente
ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO
Secretário
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 51/2010 de 15/09/2010 - Norma em vigor
Portaria nº 38/2008 de 18/08/2008 - Norma em vigor