Portaria nº 99/2012
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E NOMEIA MEMBROS ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 99, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E NOMEIA MEMBROS ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro nos artigos 34, 35 e 36 do Regimento Interno, após deliberação e aprovação do XIII Plenário, na 506ª Reunião Plenária realizada em 15 de setembro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão Especial de Licitação, com a exclusiva finalidade de dirigir e julgar a licitação para contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para elaboração do projeto básico para realização de obras dos imóveis do CRP05 situados na Rua Teófilo Otoni nº 93 - Centro - Rio de Janeiro; Rua Paulo Barbosa, nº 174 - sl. 15 - Petrópolis; Rua Sebastião Herculano de Matos, nº 41 - Nova Iguaçu; Avenida Amaral Peixoto, nº 467 - sl. 509 - Centro - Niterói - devendo cumprir todas as normas estabelecidas pela Lei Federal nº 8666 /93.
Art. 2º Ficam nomeados como membros nesta Comissão Especial de Licitação, como Presidente, o conselheiro efetivo, Saulo Oliveira dos Santos, CRP05/31.988, CPF (nº ocultado) ; a funcionária Ana Cristina da Silva Santos, matrícula nº 336, CFP nº 929.613.127-87 e Fernando Leal Fernandes, matrícula nº 260, CPF (nº ocultado) .
Art. 3º Os presentes membros exercerão suas atribuições até a conclusão dos trabalhos pertinentes a Licitação referida no artigo 1º desta portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LYGIA SANTA MARIA AYRES
Presidente
ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO
Secretário
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