Portaria nº 118/2026
Dispõe sobre o efetivo exercício de advogado aprovado no Concurso Público CRP Nº 01/2025
PORTARIA Nº 118, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o efetivo exercício de advogado aprovado no Concurso Público CRP Nº 01/2025
A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª.
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP Nº 003 /2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06.
RESOLVEM
Art. 1º Considerar em efetivo exercício na Gerência Jurídica do CRP-06, a partir de 10/06/2026, o trabalhador Matheus Beraldo Magalhães Paiva, regularmente nomeado pela Portaria nº 39 , de 30 de março de 2026, com publicação no Diário Oficial da União de 28.04.2026, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para o emprego efetivo de Especialista em Gestão - Advogado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos funcionais e financeiros à data disposta no
Art. 1º São Paulo, 11 de junho de 2026.
VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN
Conselheira Presidenta Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06
FABIANA MACENA LUIZ
Conselheira Secretária Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06 Documento assinado eletronicamente por Fabiana Macena, Conselheira(o) Secretária(o), em 11/06/2026, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por Valeria Campinas Braunstein, Conselheira(o) Presidenta(e), em 12/06/2026, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020 . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2886225 e o código CRC 5EB88F5D. Referência: Processo nº 570600307.000057/2026-60 SEI nº 2886225
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.