Portaria nº 144/2024
PORTARIA DE RECEBIMENTO DOS RECURSOS
PORTARIA Nº 144, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA DE RECEBIMENTO DOS RECURSOS
DISPÕE SOBRE OS RECURSOS NÃO CONHECIDOS PELA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS, CONFORME ARTIGOS 22 E 23 DO
ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 003 /2022.
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVEM:
Publicar decisão da Comissão de Gestão de Carreiras acerca de:
Art. 1º A Comissão de Gestão de Carreiras realizou a análise dos Recursos interpostos entre os dias 16 e 20 de setembro de 2024, em relação ao conhecimento ou não dos mesmos.
Parágrafo único. Conforme disposto no Anexo I da Resolução nº 003 /2022 e do item 10.4 do Edital de Avaliação de Desempenho não serão conhecidos os recursos que:
I - Não sigam o modelo do formulário constante do Edital e encaminhado por e-mail;
II - Não tratarem da avaliação e fatos referentes ao ano de 2023;
III - Apresentarem discordância vaga, sem especificação das competências questionadas;
IV - Tratarem de avaliação diversa da/do avaliada/o.
Art. 2º A Comissão de Gestão de Carreiras recebeu todos os recursos apresentados no período de 16 a 20 de setembro, passando agora à análise de seu mérito.
São Paulo, 03 de outubro de 2024
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por Talita Fabiano de Carvalho, Conselheira(o) Presidente, em 04/10/2024, às 13:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por Marta Eliane de Lima, Conselheira(o) Secretária(o), em 04/10/2024, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1848587 e o código CRC 23ADBD35.
Referência: Processo nº 570600317.000476/2024-11 SEI nº 1848587
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.