Portaria nº 17/2000
Dispõe as normativas estabelecidas pelo Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região, e dá outras providências.
PORTARIA DO EXECUTIVO Nº 17, DE 11 DE AGOSTO DE 2000.
Dispõe as normativas estabelecidas pelo Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região, e dá outras providências.
O PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;
CONSIDERANDO a necessidade de se adequar corretamente às normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia;
CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 1046ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região; DECIDE:
Art. 1º O termo diária de participação, contido na Resolução nº 003 /96, passa a ser denominado de ajuda de custo.
Art. 2º O termo diária de deslocamento, explicitado na Resolução n - 003 /96, passa a ser entendido como diária.
Art. 3º O valor estabelecido como limite para o pagamento de diária passa a ser fixado em R$ 80.00 (oitenta reais).
Art. 4º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
LUMÊNA ALMEIDA CASTRO FURTADO
Conselheira Presidente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Resolução nº 3/1996 de //