Portaria nº 197/2025
Nomeia a Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar denuncias registradas na Ouvidoria, deste Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06.
PORTARIA Nº 197, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
(Vide prorrogação dada pela Portaria nº 209 /2025)
Nomeia a Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar denuncias registradas na Ouvidoria, deste Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06.
A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª.
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 108 a 120 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 05 /2023, de 22 de março de 2023;
CONSIDERANDO a decisão tomada pela Diretoria do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região;
RESOLVEM:
Art. 1º Constituir a Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar denuncias registradas na Ouvidoria através dos processos SEI 570600342.002294/2025-58 - 570600342.002346/2025-96 - 570600342.002347/2025-31 - 570600342.002243/2025-26 e 570600342.002237/2025-79, deste Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06.
Art. 2º Nomear as/os membras/os da Comissão de Sindicância, abaixo relacionadas:
I - Reginaldo dos Santos Gomes, matrícula 296, Analista em Licitação, Compras e Licitação;
II - Matheus Lucas Ribeiro Guimarães, matrícula 294, Técnico Especializado em Suporte Administrativo/Técnico em Contabilidade;
III - Mariana Ceciliato de Carvalho, matrícula 20106, Especialista Técnica - Psicóloga.
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, emitindo relatório conclusivo e com as considerações encaminhando à Presidenta do Conselho Regional de Psicologia para julgamento em Diretoria.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo-SP, 14 de novembro de 2025.
VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN
Conselheira Presidenta
Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP - 06
FABIANA MACENA LUIZ
Conselheira Secretária
Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP - 06
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 209/2025 de 12/12/2025 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.