Portaria nº 203/2025

PORTARIA Nº 203, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

(Vide prorrogação dada pela Portaria nº 45 /2026)

Nomeia a Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar denúncias registradas na CIPA+A deste Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06.

A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA.

DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 108 a 120 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 05 /2023, de 22 de março de 2023;

CONSIDERANDO a decisão tomada pela Diretoria do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região;

RESOLVEM:

Art. 1º Constituir a Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar denúncias registradas na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio ("CIPA+A") através do Processo SEI 570600341.000018/2024-84 no âmbito deste Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06.

Art. 2º Nomear as/os membras/os da Comissão de Sindicância, abaixo relacionadas:

I - Anne Valentin de Souza, matrícula 286, Profissional de Suporte Administrativo;

II - Rodrigo da Silva Gomiero, matrícula 53, Profissional de Suporte Administrativo - Presidente da Comissão;

III - Carolina Amaral Perroni, matrícula 30107, Especialista Técnica - Psicóloga;

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, emitindo relatório conclusivo e com as considerações encaminhando à Presidenta do Conselho Regional de Psicologia para julgamento em Diretoria.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 09 de dezembro de 2025.

VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN

Conselheira Presidenta Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP - 06

FABIANA MACENA LUIZ

Conselheira Secretária Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP - 06 Documento assinado eletronicamente por Valeria Campinas Braunstein, Conselheira(o) Presidenta(e), em 16/12/2025, às 13:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabiana Macena, Conselheira(o) Secretária(o), em 18/12/2025, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2578258 e o código CRC 3FB9657B. Referência: Processo nº 570600307.000078/2025-02 SEI nº 2578258

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 45/2026 de 31/03/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.