Portaria nº 205/2025
Atualiza, Aprova e Disponibiliza o Guia de Instrução do ACT (2025 - 2027) - Unidade de Gestão de Pessoas (2025) do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região.
PORTARIA Nº 205, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Atualiza, Aprova e Disponibiliza o Guia de Instrução do ACT (2025 - 2027) - Unidade de Gestão de Pessoas (2025) do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região.
A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), assinado em 22 de julho 2025, com vigência de 30 de maio de 2025 a 30 de abril de 2027, formalizado entre o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, 6ª Região (CRP SP) e o Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional e Entidades Coligadas no Estado de São Paulo (SINSEXPRO);
CONSIDERANDO as funções organizacionais que dizem respeito às Gerências e Coordenações previstas no Plano de Empregos Carreiras e Salários - PECS, Resolução CRP 06 nº 003 /2022;
CONSIDERANDO as funções de gestão que dizem respeito à Diretoria que, por ato normativo, designa às Comissões Gestoras a função de gestão nas Subsedes, previstas no Regimento Interno do CRP 06, Resolução CFP nº 005 /2023;
CONSIDERANDO a necessidade de definir os fluxos e procedimentos que devem ser adotados pelas Gerências, Coordenações, Assessorias diretas e Diretoria para viabilizar benefícios específicos;
CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação pela Diretoria desde CRP SP, pela instituição do Guia de Instrução do ACT (2025-2027) - Coordenação de Gestão de Pessoas (2025) do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região.
RESOLVEM:
Art. 1º Atualizar, aprovar e disponibilizar o "Guia de Instrução do ACT (2025-2027) - Coordenação de Gestão de Pessoas (2025) do Conselho Regional de Psicologia da 6 ª Região", do XVIII Plenário (2025-2027) do CRP SP.
Art. 2º Revogar a Portaria 124 /2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 11 de dezembro de 2025
VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN
Conselheira Presidenta
Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP - 06
FABIANA MACENA LUIZ
Conselheira Secretária
Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP - 06
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 124/2024 de 26/08/2024 - Norma em vigor