Portaria nº 21/1997
Dispõe sobre comissão especial, conforme especifica.
PORTARIA Nº 21, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997.
Dispõe sobre comissão especial, conforme especifica.
Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 6º Região - São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais Considerando, o teor do memorando da lavra da, Coordenadora Técnica Operacional - Linda Lessa, Decide:
Art. 1º instaurar Comissão de Sindicância, com o intuito de apurar possíveis irregularidades na contratação de publicações em jornais.
Art. 2º A referida Comissão será formada por um Conselheiro, um Psicólogo convidado e pelo Assessor Jurídico desta autarquia; respectivamente: Marcos A. Colen Leite, Maria Helena Seibt e Paulo Hamilton Siqueira Jr.
Art. 3º A Comissão num prazo de 180 (cento e oitenta) dias, procederá relatório do apurado com parecer acerca dos fatos, que será submetido ao Plenário.
Art. 4º A presente portaria entra em vigor nesta data.
SIDNEI CELSO COROCINE
CONSELHEIRO PRESIDENTE
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.