Portaria nº 26/2025

PORTARIA Nº 26/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

(Revogada pela Portaria nº 49 /2025)

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Interna de Prevenção de Acidente - CIPA

A CONSELHEIRA PRESIDENTA E A CONSELHEIRA SECRETÁRIA DO CRP-06, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

RESOLVEM:

Art. 1º Para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, ficam nomeadas/os as/os trabalhadoras/es abaixo relacionadas/os, observado o disposto nos itens 5.4.3, 5.4.4 e 5.4.5. da Norma Regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-5), conforme segue:

Representantes do Empregador:

Titular: Israel dos Reis Xavier

Suplente: Renata Myazi Martins

Representantes das/os Empregadas/os:

Titular: Paulo Balduíno de Oliveira Júnior

Suplente: Rodrigo Marques Piva

Art. 2º Fica nomeado o trabalhador Israel dos Reis Xavier como Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Art. 3º Fica nomeado o trabalhador Paulo Balduíno de Oliveira Júnior como Vice - Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Art. 4º O mandato das/os membras/os que compõem essa Comissão, em conformidade com o item 5.4.6. da NR-5, terá a duração de 01 (um) ano, permitida uma reeleição.

Art. 5º A função das/os membras/os da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TALITA FABIANO DE CARVALHO

Conselheira Presidenta do CRP-06

ANA TEREZA DA SILVA MARQUES

Conselheira Secretária do CRP-06

Documento assinado eletronicamente por Talita Fabiano de Carvalho, Conselheira(o) Presidente, em 07/02/2025, às 19:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Tereza da Silva Marques, Conselheira(o) Secretária(o), em 07/02/2025, às 20:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 12, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2030977 e o código CRC 380C9221. Referência: Processo nº 570600317.000508/2024-88 SEI nº 2030977

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 49/2025 de 28/03/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 491778 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.