Portaria nº 45/2026
Prorrogação de prazo para conclusão de sindicância instaurada pela Portaria nº 203, de 09 de dezembro de 2025 e substituição de membra da Comissão Sindicante
PORTARIA Nº 45, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Prorrogação de prazo para conclusão de sindicância instaurada pela Portaria nº 203 , de 09 de dezembro de 2025 e substituição de membra da Comissão Sindicante
A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA.
DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a instauração de sindicância pela Portaria nº 203 , de 09 de dezembro de 2025, publicada em 13 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO o art. 114 do Regimento Interno do CRP 06 (Resolução CFP nº 5 , de 22 de março de 2023) que autoriza a prorrogação de prazo para a conclusão de sindicância;
CONSIDERANDO o pedido da membra Carolina Amaral Perroni, realizado na data 18 de março de 2026, que requereu o seu desligamento da Comissão Sindicante;
CONSIDERANDO o disposto no DESPACHO Nº 2756642/2026/06-DIRET, proferido no Processo SEI nº 570600307.000078/2025-02;
RESOLVEM:
Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da sindicância instaurada pela Portaria nº 203 , de 09 de dezembro de 2025, com termo inicial retroativo a data de 04 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Designar a trabalhadora Patrícia Gomes Ramalho, matrícula 163, ocupante do cargo Especialista Técnica - Psicóloga para integrar a Comissão Sindicante para apuração das denúncias registradas na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio ("CIPA+A") através do Processo SEI 570600341.000018/2024-84, em substituição à trabalhadora Carolina Amaral Perroni.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos:
I - retroativos desde 04 de fevereiro de 2026 em relação ao art. 1º.;
II - na data de sua publicação, quanto ao art. 2º. São Paulo, 31 de março de 2026.
VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN
Conselheira Presidenta Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06
FABIANA MACENA LUIZ
Conselheira Secretária Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 203/2025 de 09/12/2025 - Norma em vigor