Portaria nº 7/1999
Instaura Comissão.
PORTARIA Nº 7, DE 18 DE MARÇO DE 1999.
Instaura Comissão.
Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região - São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a necessidade de investigação na contratação de seguros por parte deste órgão.
Considerando, a decisão da Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região, Decide:
Art. 1º Instaurar Comissão de Sindicância, com o intuito de apurar os fatos referentes à contratação de seguro, a fim de que seja verificada possível responsabilidade administrativa.
Art. 2º A referida Comissão será formada por duas Conselheiras deste CRP/06, respectivamente: Sueli Pereira Pinto e Mariangela Aoki.
Art. 3º Fica designado para assessorar a Comissão, o procurador deste órgão Paulo Hamilton Siqueira Junior.
§ 1º O Departamento Jurídico, na pessoa de seu Coordenador procederá a autuação da sindicância, rubricando todas as folhas dos autos.
§ 2º Todos os termos e atos do processo serão escritos.
(Informação Portal LeisMunicipais: Texto faltante/incompleto, conforme arquivo original disponibilizado no final da página.)
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