Portaria nº 8/1999
Dispõe desta Portaria.
PORTARIA Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 1999.
Dispõe desta Portaria.
Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região - São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o desaparecimento de ferramenta que integra o patrimônio deste órgão.
Considerando, o Parecer Nº 015/99 da lavra do Departamento Jurídico do Conselho Regional de Psicologia - 6ª Região, Decide;
Art. 1º Instaurar procedimento de Termo de Declarações, com o intuito de apurar os fatos referentes ao desaparecimento de ferramenta deste órgão, a fim de que seja verificada possível responsabilidade administrativa.
Art. 2º Fica designado para colheita dos aludidos Termos de Declaração, os funcionários Diógenes Antonio Pepe e Paulo Hamilton Siqueira Junior, respectivamente, Gerente Geral e Coordenador do Departamento Jurídico, deste CRP/06.
Parágrafo único. Os funcionários designados deverão colher os depoimentos de todos os servidores envolvidos, diligenciando no sentido de trazer o máximo de elementos para embasar futura decisão administrativa do Plenário deste órgão.
(Informação Portal LeisMunicipais: Texto faltante/incompleto, conforme arquivo original disponibilizado no final da página.)
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