Portaria nº 101/2022

PORTARIA Nº 101/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

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A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, com fulcro no Regimento Interno e após aprovação na 501ª Reunião da Diretoria Executiva, realizada no dia 25 de agosto de 2022, RESOLVE:

Art. 1º Instituir, a gratificação de Supervisão do Setor de Departamento Pessoal do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.057,51 (mil e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos).

Art. 2º Fica determinado que somente servidores efetivos poderão ser nomeados para tal gratificação e que estes farão a gestão administrativa do Setor de Departamento Pessoal.

Art. 3º Fica determinado que o valor mencionado no Artigo 1º será atualizado no mês de maio de cada ano, sempre com base no indicie IPCA dos últimos doze meses.

Art. 4º Nomear, FABIANE SANTOS DE SANTANA E SILVA, matrícula nº 231, inscrita no CPF ns. 989.142.946-68, para ocupar a função gratificada de Supervisora do Setor de Departamento Pessoal.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do

Art. 1s,

§2S, do Decreto ns 10.139 /2019, ad referendum na próxima reunião plenária ordinária.

MÔNICA VALÉRIA AFFONSO SAMPAIO

CONSELHEIRA PRESIDENTE

ALEXANDRE TRZAN ÁVILA

CONSELHEIRO SECRETÁRIO

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