Portaria nº 25/2023

PORTARIA Nº 25/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

004/2023 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE PARA O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS RT ONLINE FULL E BIBLIOTECA DIGITAL PROVIEW, DISPONIBILIZADOS DURANTE O PRAZO DE 12 MESES. R$ 105.534,96 PGE-PRO-2023/00545 FISCAL REQUISITANTE TITULAR: PEDRO FELIPE VEIGA GOMES SUBSTITUTO: MATEUS ARAUJO MOLINA FISCAL TÉCNICO TITULAR: RAIZA CAMPOS ANTONIACOMI SUBSTITUTO: LARISA SULEK VAZ GUIMARÃES FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: ICHEL MARAN FILGUEIRA SUBSTITUTO: LIVIA CAMPOS FREITAG

011/2022 CONTEXT SERVICES E TECNOLOGIA EIRELI 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES R$ 1.053.827,01 PGE-PRO-2023/00229 TITULAR: EMANUELA DIAS BENTES MONTEIRO SUBSTITUTO: FABIOLA DE FIGUEIREDO

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 24 de Abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria

Nenhum Ato.

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