Portaria nº 30/2018
Dispõe sobre designação.
PORTARIA/PGE Nº 30, DE 18 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre designação.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para. sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Contrato nº /O F Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
015/2017/PGE OI S/A Prestação de Serviços de Telefonia Fixa 73.017.83 548330/2017 Titular: Douglas Luis da Silva Torres
Substituto: Guilherme Antonio Pereira Militão
002/2017/PGE Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Prestação de serviços de Correios 500.000.00 645052/2016 Titular: Luciano Pereira dos Santos
Substituto: Heverson Prestes de Moraes
OF 10003/2018 NV Franco Comércio e Serviços de Informática e Climalização Eireli-ME Aquisição de material de expediente - Bobina RIBBON de cera 1.410.00 567340/2017 Titular: Leovany Cristiane Oliveira
Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
OF 100007/2018 INOVECAPACIT AÇÃO Consultoria e Treinamentos Ltda-ME Curso Prático de Análise de Riscos e Controles cm Licitações - IN 05/2017 8.964.00 101737/2018 Titular: Sumyana Leite de Matos
Substituto: Thais Saes Prado de Mello
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 18 de maio de 2018.
LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, Em Substituição Legal.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016