Portaria nº 41/2023

PORTARIA Nº 41/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

10008/2023 INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Participação PRESENCIAL, 10º Contratos Week - semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos. R$ 43.192,00 PGE-PRO-2023/07565 FISCAL TITULAR: THAIS SAES PRADO DE MELLO FISCAL SUBSTITUTO: CLÓVIS DE MACEDO WANDERLEY VINHOSA

10009/2023 INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO Contratação de serviço especializado para a realização do evento CURSO DE PRÁTICA EM TR-TERMO DE REFERÊNCIA, ETP-ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PESQUISA DE PREÇO E GESTÃO DE RISCO DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL MT 1.525 DE 2022, a ser realizado na modalidade Telepresencial ao vivo, para atender as demandas da Procuradoria Geral do Estado de Mato. R$ 5.600,00 PGE-PRO-2023/07565 FISCAL TITULAR: THAIS SAES PRADO DE MELLO FISCAL SUBSTITUTO: JUSCILENY SIQUEIRA CAMPOS FERLETE

10010/2023 EMPIRIC MANAGEMENT LTDA Capacitação oficial Scrum.org APS - Applying Professional Scrum. R$ 39.000,00 PGE-PRO-2023/05061 FISCAL TITULAR: LARISA SULEK VAZ GUIMARÃES FISCAL SUBSTITUTO: ELIAS MIGUEK DE OLIVEIRA

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 01 de junho de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

(assinado digitalmente)

Art. 1º

Art. 2º

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