Portaria nº 53/2023

PORTARIA Nº 53/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO Nº CONTRATADA OBJETO VALOR R$ PROCESSO Nº FISCAL DO CONTRATO

013/2023 GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. Aquisição de 01 (um) ticket para que o Procurador do Estado Pedro Felipe Veiga Gomes a ser realizada na Cidade de Orlando no Estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, entre os dias 16 a 19 de Outubro de 2023, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 020/2023/PGE. R$ 28.415,00 PGE-PRO-2023/06183 FISCAL TITULAR: PEDRO FELIPE VEIGA GOMES FISCAL SUBSTITUTO: AMÁLIA ALESSA SILVA

10017/2023 INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Participação PRESENCIAL, 4º CONGRESSO BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS. R$ 53.990,00 PGE-PRO-2023/10725 FISCAL TITULAR: LAUREN DE ALMEIDA BARROS AZEVEDO FISCAL SUBSTITUTO: IVANOE DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR

010/2021 SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. R$ 79.909,20 PGE-PRO-2023/00372 FISCAL TITULAR: EMANUELA DIAS BENTES MONTEIRO FISCAL SUBSTITUTO: EVALDO FERNANDES DE MAGALHÃES

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 25 de Julho de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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Art. 1º

Art. 2º

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