Portaria nº 56/2023
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PORTARIA Nº 56/PGE/2023.
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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e
Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
008/2018 MB TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES R$ 1.549.069,20 PGE-PRO-2023/11145 FISCAL TITULAR: Hélio Udson Oliveira Ramos FISCAL SUBSTITUTO: Tayanne Novaes e Silva
10018/2023 INFOCO-RH LTDA-ME Participação no Seminário Brasileiro de RH no Setor Público, a ser realizado na Cidade de Foz do Iguaçu-PR, nos dias 15 á 17 de Agosto de 2023, totalizando 21 horas. R$ 11.700,00 PGE-PRO-2023/09080 FISCAL TITULAR: Greyce Silva Costa FISCAL SUBSTITUTO: Nancy Kelly Pinheiro
10019/2023 SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS DE ALAGOAS - SINPOAL Participação no Seminário Nacional de Pericias, a ser realizado na modalidade presencial. R$ 4.800,00 PGE-PRO-2023/09978 FISCAL TITULAR: William Gonçalves da Silva Petrazzini FISCAL SUBSTITUTO: Silze Cristiane Figueiredo Sousa
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 09 de Agosto de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
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