Portaria nº 57/2022

PORTARIA Nº 57/2022 DE 05 DE MAIO DE 2022.

(Revogada pela Portaria nº 12 /2024)

(Revogada pela Resolução nº 15 /2023)

Revoga a Portaria CRP/07 nº 003 /2018 e altera as tabelas de diárias, ajudas de custo e outros ressarcimentos a serem pagos pelo CRPRS, nos termos da Resolução CRP/07 nº 005 /2019.

A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia - 7ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de julho de 1977, resolve:

1. Revogar a Portaria CRP/07 nº 003 /2018.

2. Publicar as tabelas do CRP/07 definindo os valores de diárias, % diária e ajuda de custo I e II.

TABELA - DIÁRIAS NACIONAIS DIÁRIA % DIÁRIA

a) Diária (01 dia) - Fora do Estado do RS (*) R$ 510,00

b) Diária (+ 01 dia) - Fora do Estado do RS (*) R$ 480,00

c) Diária no Estado do RS (*) R$ 320,00

(*) = Corresponde ao valor da % diária + hospedagem de conta do CRPRS, conforme item 01 da resolução CRP/07 nº 005 /2019.

TABELAS - DIÁRIAS NO EXTERIOR a) Sem hospedagem US$ 460,00

b) Com hospedagem US$ 240,00

TABELA - AJUDA DE CUSTO AJUDA DE CUSTO 1/2 AJUDA DE CUSTO

a) Categoria I (Região Metropolitana) R$ 272,00 R$ 136,00

b) Categoria II (Município) R$ 250,00 R$ 125,00

3 . Esta portaria entra em vigor na data de hoje e revogam-se as disposições em contrário.

Ana Luiza de Souza Castro

Conselheira Presidenta

Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 12/2024 de 07/02/2024 - Norma em vigor

Resolução nº 15/2023 de 19/12/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 192121 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 3/2018 de 24/01/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 172066 AND idambito = 4 LIMIT 1