Portaria nº 57/2023

PORTARIA Nº 57/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

017/2023 MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA Contratação de 4 licenças de softwares de Design Gráfico, com direito a atualização e suporte. R$ 56.620,00 PGE-PRO-2023/06217 FISCAL TITULAR: Luis Gustavo da Silva FISCAL SUBSTITUTO: Raiza Campos Antoniacomi

10020/2023 FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SÃO PAULO - FESPSP. Contratação de serviço especializado para a realização do evento Infraleaders - Programa Internacional de Lideres da Infraestrutura", a ser realizado de forma Presencial, nos dias 11 a 15 de Setembro de 2023, em Londres, Inglaterra. R$ 24.000,00 PGE-PRO-2023/11173 FISCAL TITULAR: Carlos Eduardo Sousa Bonfim FISCAL SUBSTITUTO: Caio Felipe Caminha de Albuquerque

10021/2023 INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA Contratação de serviço especializado (capacitação), consistente na aquisição de 01 (uma) vaga para o 3º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar, para atender a demanda da Corregedoria-Geral da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso. R$ 4.490,00 PGE-PRO-2023/11084 FISCAL TITULAR: Iasnayla Cristina Oliveira Guimaraes Lopes.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 16 de Agosto de 2023.

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado

Em Substituição legal

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Art. 1º

Art. 2º

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