Portaria nº 58/2024

PORTARIA CREA-ES Nº 58/2024.

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O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea/ES, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 49 da Lei 5.194 /1966; e

Considerando o disposto no artigo 1º, incisos XI e XII, do Decreto nº 2779 -S, de 12 de dezembro de 2023, que, em comemoração ao Corpus Christi, instituiu ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, RESOLVE:

Art. 1º Determinar que seja observado, por todas as unidades do Crea-ES, incluindo inspetorias, ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio de 2024 em comemoração ao Corpus Christi.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Vitória, 28 de maio de 2024.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

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