Portaria nº 65/2023

PORTARIA Nº 65/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

019/2023 INSTITUTO BRSILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA - IDP-LTDA Contratação de serviço especializado (capacitação), consistente na aquisição de 03 (três) vagas para o curso Pós Graduação em Direito Processual Civil, que será realizado na modalidade on line, R$ 18.141,84 PGE-PRO-2023/09413 FISCAL TITULAR: Gabriela Arantes Leite FISCAL SUBSTITUTO: Marcus Vinicius Carvalho Pinto

020/2023 INSTITUTO BRSILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA - IDP-LTDA Contratação de serviço especializado (capacitação), consistente na aquisição de 03 (três) vagas para o curso Pós Graduação em Direito Processual Civil, que será realizado na modalidade on line, R$ 18.141,84 PGE-PRO-2023/09413 FISCAL TITULAR: Gabriela Arantes Leite FISCAL SUBSTITUTO: Marcus Vinicius Carvalho Pinto

021/2023 INSTITUTO BRSILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA - IDP-LTDA Contratação de serviço especializado (capacitação), consistente na aquisição de 03 (três) vagas para o curso Pós Graduação em Direito Processual Civil, que será realizado na modalidade on line, R$ 18.141,84 PGE-PRO-2023/09413 FISCAL TITULAR: Gabriela Arantes Leite FISCAL SUBSTITUTO: Marcus Vinicius Carvalho Pinto

10023/2023 SR CAPACITACAO E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA-EPP. Contratatação de serviço especializado para a realização do Evento RELACIONAMENTO INTERPESSOAL E COMUNICAÇÃO EFICAZ. R$ 8.240,00 PGE-PRO-2023/11681 FISCAL TITULAR: Greyce Silva Costa FISCAL SUBSTITUTO: Laura Christiane Pinheiro Alves

016/2022 NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. R$ 32.595,00 PGE-PRO-2023/08594 FISCAL TITULAR: Juscileny Siqueira Campos Ferlete FISCAL SUBSTITUTO: Thais Saes Prado de Mello

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 30 de Agosto de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

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Art. 1º

Art. 2º

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