Portaria nº 69/2023

PORTARIA Nº 69/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

10024/2023 SR CAPACITACAO E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA-EPP. Contratatação de serviço especializado para a realização do Evento Os 7 hábitos dos gestores altamente eficazes. R$ 33.750,00 PGE-PRO-2023/11671 FISCAL TITULAR: Yara Fatima Gonçalves FISCAL SUBSTITUTO: Greyce Silva Costa

008/2020 ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA. 4º Termo de Prorrogação de Vigência. R$ 119.000,00 PGE-PRO-2023/08045 GESTOR DO CONTRATO: Anne Karoline Soares Nunes FISCAL TITULAR: Mariana Yanã Sodre Rossi FISCAL SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorileo

015/2022 AOVS SISTEMA DE INFORMÁTICA LTDA 1º Termo de Prorrogação de Vigência. R$ 19.500,00 PGE-PRO-2023/08757 FISCAL TITULAR: Aislan Honorato de Moraes FISCAL SUBSTITUTO: Larisa Sulek Vaz Guimarães

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 11 de Setembro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

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Art. 1º

Art. 2º

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