Portaria nº 70/2023

PORTARIA Nº 70/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

10025/2023 INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Participação PRESENCIAL, 17º PREGÃO WEEK R$ 68.567,30 PGE-PRO-2023/13095 FISCAL TITULAR: Mara Barbato FISCAL SUBSTITUTO: Felipe Augusto de Azevedo

10026/2023 INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASILESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA Contratação de 10 (dez) vagas para o 7º CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA, CONTROLE PÚBLICO E GESTÃO DE RISCOS NAS AQUISIÇÕES, a ser realizado na Modalidade presencial em Foz do Iguaçu - Paraná. R$ 53.990,00 PGE-PRO-2023/13100 FISCAL TITULAR: Evalton Rocha dos Santos Junior FISCAL SUBSTITUTO: Waldemar Pinheiro dos Santos

10027/2023 ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação do evento AUDITORIA GOVERNAMENTAL, CONTROLES INTERNO E EXTERNO, COMPLIANCE, GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS, na modalidade presencial. R$ 3.890,00 PGE-PRO-2023/13885 FISCAL TITULAR: Paula Renata Torres Carvalho Rezende

10028/2023 CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA Aquisição de vagas para participação de servidores deste setor no curso "ASSESSORIA JURÍDICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS" a ser realizado na modalidade presencial em São Paulo-SP. R$ 6.580,00 PGE-PRO-2023/13319 FISCAL TITULAR: Beatriz Miranda Nunes FISCAL SUBSTITUTO: Marissol Galvão Godoy

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 18 de Setembro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

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Art. 1º

Art. 2º

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