Portaria nº 71/2023

PORTARIA Nº 71/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

001/2023 PIRES DE MIRANDA & CIA LTDA Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, para atender a Procuradoria Geral do Estado. R$ 22.040,00 PGE-PRO-2023/00507 FISCAL TITULAR: Brunna Belmonte Dorileo FISCAL SUBSTITUTO: Mariana Yanã Sodré Rossi

002/2023 KM SOUZA SERVIÇOS E COSTRUÇÕES LTDA Contratação de empresa especializada em prestação de serviços que sob demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, na sede da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, incluindo o fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, conforme planilha de valores, serviços e insumos descritos no sistema nacional de pesquisa e custos e índices da construção civil - SINAPI. R$ 600.000,00 PGE-PRO-2022/15126 FISCAL TITULAR: Wagner Alves de Souza FISCAL SUBSTITUTO: Paulo Diogo Gonçalves

003/2023 ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS POR MEIO DE FERRAMENTA ON-LINE DE AUTOAGENDAMENTO (SELF-BOOKING). R$ 500.000,00 PGE-PRO-2023/03881 GESTOR DO CONTRATO: Anne Karoline Soares Nunes FISCAL TITULAR: Mariana Yanã Sodre Rossi FISCAL SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorileo

010/2023 APPA SERVIÇOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E EXCLUSIVO DE GARÇOM E COPEIRAGEM R$ 247.216,40 PGE-PRO-2023/06304 FISCAL TITULAR: Mariana Yanã Sodré Rossi SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorileo

005/2023 COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA EXCLUSIVA PARA LIMPEZA R$ 652.528,80 PGE-PRO-2023/04822 FISCAL TITULAR: Brunna Belmonte Dorileo FISCAL SUBSTITUTO: Pedro Nunes Perin

Matricula nº 469587-9 ÁGUAS CUIABA S/A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO R$ 0,00 284517/2019 FISCAL TITULAR: Mariana Yanã Sodré Rossi FISCAL SUBSTITUTO: Wagner Alves de Souza

008/2017 SKALA PALACE HOTEL LTDA LOCAÇÃO DE IMÓVEL R$ 10.080.000,00 373865/2020 FISCAL TITULAR: Brunna Belmonte Dorileo FISCAL SUBSTITUTO: Mariana Yanã Sodré Rossi

001/2021 CLARO S/A TELEFONIA MÓVEL R$ 363.240,00 316281/2020 FISCAL TITULAR: Brunna Belmonte Dorileo FISCAL SUBSTITUTO: Mariana Yanã Sodré Rossi

015/2019 LUA SERVIÇOS EIRELI ME 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO POR 12 MESES R$ 439.993,48 PGE-PRO-2022/04226 FISCAL TITULAR: Hélio Udson Oliveira Ramos FISCAL SUBSTITUTO: Tayanne Novaes e Silva

018/2021 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA OPERADO VIA WEB PRÓPRIA DA CONTRATADA, VISANDO ABASTECIMENTO DA FROTA COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL, E DIESEL S-10) PARA ATENDER A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO. R$ 65.805,00 PGE-PRO-2022/04304 FISCAL TITULAR: Mariana Yanã Sodré Rossi FISCAL SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorilêo

19143/1 DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ENERGIA ELÉTRICA R$ 600.000,00 FISCAL TITULAR: Hélio Udson Oliveira Ramos FISCAL SUBSTITUTO: Tayanne Novaes e Silva

021/2022 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL - LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO VEICULAR. R$ 78.800,00 PGE-PRO-2022/13791 FISCAL TITULAR: Mariana Yanã Sodre Rossi FISCAL SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorilêo

10029/2023 CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA Aquisição de 05 (cinco) inscrições para participação do evento CURSO RETENÇÕES DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, a ser realizado na modalidade online (ao vivo) na data de 16/10/2023 a 20/10/2023. R$ 8.880,00 PGE-PRO-2023/13632 FISCAL TITULAR: Diego Nogueira Costa FISCAL SUBSTITUTO: Marina Marques de Souza

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 18 de Setembro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

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Art. 1º

Art. 2º

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