Portaria nº 74/2023

PORTARIA Nº 74/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

026/2023 GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns e continuados de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE CONDICIONADOR DE AR, exceto em sistemas de condicionadores de ar central, incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais. R$ 43.468,11 PGE-PRO-2023/13040. FISCAL TITULAR: Wagner Alves de Souza FISCAL SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorilêo

10031/2023 ALGAWORKS LTDA Contratação de serviço especializado (capacitação), consistente na aquisição de inscrições para o curso de Front-End da Algaworks, sendo 10 (dez) inscrições específicas para o treinamento TDD Essencial e 10 (dez) inscrições para o treinamento de Ignição React, visando atender a demanda da Superintendência de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso. R$ 8.940,00 PGE-PRO-2023/11289 FISCAL TITULAR: Amalia Alessa Silva FISCAL SUBSTITUTO: Larisa Sulek Vaz Guimaraes

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 29 de Setembro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

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Art. 1º

Art. 2º

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