Portaria nº 79/2023

PORTARIA Nº 79/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

015/2023 Fundação Getúlio Vargas - FGV Contratação de instituição para a realização do curso pós graduação - MBA em Gestão Estratégica de Pessoas: Desenvolvimento Humano de Gestores, que será realizadona modalidade Live, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 031/2023/PGE. R$ 23.727,96 PGE-PRO-2023/09769 FISCAL TITULAR: Tayanne Novaes e Silva FISCAL SUBSTITUTO: Hélio Udson Oliveira Ramos

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 25 de Outubro de 2023.

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado

Em Substituição legal

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Art. 1º

Art. 2º

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