Portaria nº 85/2023

PORTARIA Nº 85/PGE/2023.

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

029/2023 MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA. O objeto do presente instrumento refere-se à Aquisição de Material de Permanente - CADEIRA ESPALDAR BAIXO, que deriva da adesão a Adesão Carona à ARP Nº 155/2022/CONVALES-MG, decorrente do EDITAL DE PREGÃO Nº 014/2022, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição. R$ 163.579,50 PGE-PRO-2023/15088 FISCAL TITULAR: Pedro Nunes Perin FISCAL SUBSTITUTO: Paulo Diogo Gonçalves

030/2023 JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA. O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de Material de Expediente, em atendimento à demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de registro de preços nº 007/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2023/SEPLAG. R$ 4.727,00 PGE-PRO-2023/08452 FISCAL TITULAR: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach FISCAL SUBSTITUTO: Paulo Diogo Gonçalves

031/2023 LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de Material de Expediente, em atendimento à demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2023/SEPLAG. R$ 265,20 PGE-PRO-2023/08452 FISCAL TITULAR: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach FISCAL SUBSTITUTO: Paulo Diogo Gonçalves

032/2023 MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA EPP O objeto do presente instrumento refere-se à Aquisição de Material de Expediente, em atendimento à demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2023/SEPLAG. R$ 5.022,90 PGE-PRO-2023/08452 FISCAL TITULAR: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach FISCAL SUBSTITUTO: Paulo Diogo Gonçalves

013/2022 COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA SOLUÇÃO INFORMATIZADA DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA - SGDA R$ 7.318.562,00 PGE-PRO-2021/00241 FISCAL REQUISITANTE TITULAR: Pasqualina Maria Ferreira REQUISITANTE SUBSTITUTO: Romes Julio Tomaz FISCAL TÉCNICO TITULAR: Filipe Araujo Molina FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO: Mônica Rodrigues da Silva FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: Ágada Maria Werner FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO: Conceição de Moraes

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 28 de Novembro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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Art. 1º

Art. 2º

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