Resolução nº 1/2008
Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo.
RESOLUÇÃO CRP/07 Nº 01/2008, DE 18 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo.
O Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de julho de 1977 e em conformidade com o disposto nos artigos 79 e seguintes da Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, instituída através da Resolução CFP nº 003 /2007 e;
CONSIDERANDO os constantes deslocamentos dos Conselheiros a fim de cumprirem fielmente as responsabilidades assumidas em decorrência do mandato outorgado, dos empregados vinculados à autarquia no cumprimento das atribuições que lhes são destinadas e de convidados especiais e terceiros quando a serviço do Conselho Regional;
CONSIDERANDO a obrigação de ressarcimento, pelo Conselho Regional de Psicologia da 7º Região, das despesas com alimentação e transportes por estes suportadas por ocasião dos deslocamentos;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos valores praticados até então;
CONSIDERANDO a decisão da Plenária do Conselho Regional de Psicologia da 7º Região realizada no dia 13 de junho de 2008, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a seguinte tabela de diárias e ajuda de custo:
DIÁRIAS:
Deslocamento no RS: R$ 126, 00;
Deslocamento de 01 dia fora do RS: R$ 230,00;
Deslocamento por mais de 01 dia fora do RS: R$ 197,00
AJUDA DE CUSTO:
Deslocamento no município de residência e municípios vizinhos (até 70 quilômetros): R$ 63,00
Art. 2º Revogam-se todas as resoluções anteriores existentes que tratam do assunto.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Porto Alegre, 23 de junho de 2008
Karen Eidelwein - CRP/07-07042
Conselheira Presidente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
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