Resolução nº 10/2014
REVOGA A RESOLUÇÃO CRP/07 Nº 004/2010.
RESOLUÇÃO CRP/07 Nº 10, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.
REVOGA A RESOLUÇÃO CRP/07 Nº 004 /2010.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7º REGIÃO, DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de julho de 1977 e em conformidade com o acórdão 341/204 - Plenário do Tribunal de Contas da União, referente Processo TC.016.756/2003-0 e;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o processo de gestão e estrutura funcional do Conselho Regional de Psicologia do RS;
CONSIDERANDO a implantação do Plano de Cargos e Salários do CRPRS, versão 2013, em junho de 2013, que trata as questões referentes aos cargos e funções do CRPRS;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa da Diretoria para deliberar sobre os assuntos administrativos e de pessoal, observando a legislação trabalhista;
CONSIDERANDO a decisão da Diretoria, em reunião realizada no dia 05 de dezembro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução CRP/07 nº 004 /2010, de 06 de julho de 2010, pois essa matéria está normatizada no Plano de Cargos e Salários do CRPRS, versão 2013, homologado pela SRTE/RS e implantado em junho de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Porto Alegre, 05 de dezembro de 2014.
ALESSANDRA XAVIER MIRON
Conselheira - Presidente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 4/2010 de 06/07/2010 - Norma em vigor