Resolução nº 2/2020

RESOLUÇÃO CRP/RS Nº 2/2020

(Revogada pela Resolução nº 6 /2021)

Altera a Resolução CRP/RS de nº 03 /2018, que criou o cargo comissionado de Assessor de Comissões, e revoga a Resolução CRP/RS de nº 06 /2018.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de julho de 1977 e em conformidade com o acórdão 341/2004 - Plenário do Tribunal de Contas da União, referente Processo TC.016.756/2003-0 e;

CONSIDERANDO a faculdade de se criar ou reformular cargos em comissão no âmbito do Conselho para preenchimento de cargos de chefia e assessoramento;

CONSIDERANDO o interesse da Diretoria do CRPRS na padronização dos salários para os cargos em comissão externos, exercidos por funcionárias(os) não concursadas(os), e a necessidade de ajustar nesse sentido o valor do salário pago ao cargo em comissão de "Assessor de Comissões", RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução CRP/RS de nº 06 /2018.

Art. 2º Alterar a Resolução CRP/RS de nº 03 /2018, que passa a vigorar com as seguintes alterações a partir de 01 de junho de 2020:

"Art. 3º - O ocupante do cargo deverá cumprir carga horária semanal de trabalho de 40 (quarenta) horas, com flexibilidade de horário e de dias da semana, inclusive em sábados ou domingos, em função dos horários das reuniões das Comissões, GTs e/ou da Diretoria."

"Art. 5º - A remuneração mensal contratada será de R$ 5.796,56 (cinco mil e setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos)."

Porto Alegre, 01 de junho de 2020.

ANA LUIZA DE SOUZA CASTRO Conselheira Presidenta do CRPRS

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 6/2021 de 07/08/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 168753 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 3/2018 de 02/05/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 169289 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 6/2018 de 29/11/2018 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 169283 AND idambito = 4 LIMIT 1