Resolução nº 5/2010

RESOLUÇÃO CRP/07 Nº 05/2010

(Vide Resolução nº 6 /2011)

Altera os Termos da Resolução 002 /2010 que criou o cargo comissionado de Assessor de Gestão.

O Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de julho de 1977 e em conformidade com o acórdão 341/2004 - Plenário do Tribunal de Contas da União, referente Processo TC.016.756/2003-0 e;

CONSIDERANDO as necessidades organizacionais do CRP/RS, e o modelo adotado pela maioria dos demais Conselhos Regionais de Psicologia quanto à forma de contratação dos profissionais para este cargo;

CONSIDERANDO decisão da Plenária do Conselho Regional de Psicologia da 7º Região, que decide pela reformulação do cargo comissionado em questão, conforme ata 005/10 de 05 de novembro de 2010, RESOLVE:

Art. 2º As atribuições do cargo passam a ser: organizar as pautas das reuniões da diretoria, acompanhar as reuniões de diretoria e reuniões da Plenária de Gestão, registrar as reuniões em atas, proceder encaminhamentos solicitados pela diretoria, acompanhar a diretoria em atividades externas quando demandado pela mesma, desempenhar demais atividades demandadas pela diretoria compatíveis com o cargo ocupado.

Art. 7º O empregado desenvolverá suas atividades de acordo com o seguinte horário: 20 horas semanais.

Art. 8º A remuneração mensal será de R$ 1.973,21 (hum mil novecentos e setenta e três reais e vinte e um centavos).

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Porto Alegre, 05 de novembro de 2010.

Vera Lucia Pasini

Conselheira Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 6/2011 de 12/07/2011 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 2/2010 de 22/02/2010 - Norma em vigor