Resolução nº 7/2013
ALTERA PARCIALMENTE A RESOLUÇÃO CRP/RS Nº 006/2011 QUE REFORMULOU O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GESTÃO.
RESOLUÇÃO CRP/07 Nº 7, DE 27 DE MAIO DE 2013.
ALTERA PARCIALMENTE A RESOLUÇÃO CRP/RS Nº 006 /2011 QUE REFORMULOU O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GESTÃO.
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971 e regulamentada pelo Decreto nº 79.822 , de 17 de julho de 1977 e;
CONSIDERANDO a faculdade de criar cargos em comissão no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional para preenchimento de cargos de gestão, chefia e assessoramento;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio interno e externo da estrutura hierárquica e salarial do CRPRS;
CONSIDERANDO a decisão da Diretoria do CRPRS em reunião realizada no dia 24 de maio de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º A redação do artigo 5º da Resolução CRP/RS nº 006 /2011 passar a vigorar: "A remuneração mensal contratada para o cargo em comissão de Assessor de Gestão será de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).
Parágrafo único. Os reajustes salariais e benefícios são de acordo com o estabelecido em acordo, convenção ou dissídio coletivo da categoria dos Servidores e Empregados dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional".
Art. 2º A Resolução CRP/RS nº 06 /2011 permanece em vigor em todos seus artigos, exceto no artigo 5º, que obedecerá a redação do artigo 1º acima.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de 01 de junho de 2013.
Porto Alegre, 27 de maio de 2013.
LOIVA DOS SANTOS LEITE
Conselheira-Presidente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 6/2011 de 12/07/2011 - Norma em vigor