Portaria de Políticas Públicas nº 30/2019

PORTARIA - CRP-08/PP-030-19.

(Revogada pela Portaria de Políticas Públicas nº 78/2019)

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O Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, no uso das atribuições que lhe competem por Lei, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Psicóloga Aline Cristina Araújo Vargas (CRP 08/ 19157), como representante suplente do CRP-PR no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política de População em Situação de Rua do Estado do Paraná - CIAMP Rua/PR, para em conjunto com os demais membros designados, exercer o cargo sob a condição de sigilo profissional.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º O prazo de validade deste instrumento vence em 27/09/2019.

CUMPRA-SE.

Curitiba, 07 de março de 2019.

Psic. João Baptista Fortes de Oliveira

CRP-08/00173

Conselheiro Presidente

Ciente:

Aline Cristina Araújo Vargas - CRP 08/19157

Termo de Compromisso

Eu, Aline Cristina Araújo Vargas, psicóloga com registro no CRP-08 sob o nº 19157 comprometo-me a representar esta instituição junto ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política de População em Situação de Rua do Estado do Paraná - CIAMP Rua/PR, estando ciente que:

1. Assumo - de forma voluntária - bem representar a categoria dos psicólogos, através do CRP-08, dentro dos princípios éticos que regem nossa profissão;

2. A vaga que estarei ocupando é da entidade CRP-08, conquistada pela atuação desta e da categoria;

3. Estarei sempre presente às reuniões do Conselho de Controle Social, a que fui convidada (o) representar o CRP-08, salvo em situação de força maior, caso em que sempre apresentarei justificativa e, sempre que possível, avisarei ao meu suplente e ao CRP-08 com antecedência;

4. Para bem representar o CRP-08 é necessária uma interlocução com o Plenário do Conselho, com a Comissão Gestora da Subsedes ou com as Representações Setoriais, conforme a Região de abrangência do Conselho de Controle Social;

5. Comprometo-me a manter atualizados os relatórios síntese das reuniões e enviarei todas as notícias de interesse da categoria, abordadas no Conselho de Controle Social em que atuarei;

6. Sempre que possível participarei das reuniões plenárias do CRP-08 e/ou de reuniões com as Comissões Gestoras das Subsedes ou Representações Setoriais;

7. Deverei participar das reuniões de representantes do CRP-08 junto aos Conselhos de Controle Social, que o CRP-08 venha a organizar;

8. Não tenho direito à remuneração pelas atividades desenvolvidas na representação do CRP-08 junto aos Conselhos de Controle Social, por tratar-se de uma ação voluntária, regida pela Lei do Voluntariado;

9. Devo manter meu registro junto ao CRP-08 ativo e estar com minha anuidade rigorosamente em dia;

10. Em caso da não observância dos itens anteriores, ou por razões específicas apresentadas pelo CRP-08, este poderá me destituir da representação e designar outro profissional para esta função, sem direito a qualquer tipo de indenização;

11. Em caso de impossibilidade, por qualquer razão, em continuar na função de representante, deverei encaminhar correspondência ao Plenário do CRP-08, comunicando meu afastamento, tendo direito a receber uma declaração emitida pelo Conselho Regional de Psicologia - 8ª Região (Paraná), referente ao período que voluntariamente desenvolvi atividades junto ao Conselho de Controle Social designado.

Data: ________________________ Assinatura: ________________________________

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria de Políticas Públicas:

Portaria de Políticas Públicas nº 78/2019 de 04/07/2019 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria de Políticas Públicas:

Nenhum Ato.