Resolução nº 2/2010

RESOLUÇÃO CRP-08 Nº 02/2010

(Revogada pela Resolução nº 7/2010)

Ementa: Regulamenta a locação e cessão gratuita de salas e equipamentos do CRP-08.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971;

CONSIDERANDO a atribuição do Plenário deste Conselho de promover a realização de estudos, congressos, simpósios, seminários e conferências sobre a formação, o exercício profissional do Psicólogo e do desenvolvimento da psicologia como ciência;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a locação e cessão gratuita de salas do CRP-08, bem como dos equipamentos e materiais de apoio para eventos, RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as regras e procedimentos de locação e cessão das dependências da Sede e Subsede de Londrina do CRP-08, que regulamentam os seguintes dispositivos:

DA SOLICITAÇÃO DO USO DO ESPAÇO

Art. 2º A solicitação de locação ou empréstimo de sala deverá ser feito, por escrito, pelo interessado, com informações sobre a natureza do evento, programação e nome dos ministrantes, assinada pelo requerente e entregue no CRP-08, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de sua realização.

Art. 3º A locação ou empréstimo será concedido para as seguintes finalidades: seminário, curso, jornada, oficina, palestras, simpósios, conferências, congressos e similares.

Parágrafo único. Para outras finalidades não previstas neste artigo, os pedidos serão analisados pela Diretoria, ad referendum do plenário.

Art. 4º A solicitação deverá ser encaminhada à gerência técnica do CRP-08, que solicitará parecer da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) e em seguida encaminhará à Diretoria para deliberação.

Parágrafo único. Os critérios adotados pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) para análise do requerimento serão balizados pelas Resoluções Regionais e Federais, aplicáveis à espécie. Em se tratando de evento coordenado e/ou ministrado por psicólogo (a) este deverá estar em dia com as suas obrigações junto ao CRP-08.

DO CONTRATO

Art. 5º Será firmado contrato entre as partes, até cinco dias úteis antes da realização do evento.

DO VALOR DA LOCAÇÃO

Art. 6º A locação dos espaços da Sede e Subsede de Londrina do CRP-08 para eventos deverá ser paga com 5 (cinco) dias úteis de antecedência ao evento para confirmação da reserva, conforme tabelas Anexos I e II.

Parágrafo único. As salas disponíveis para locação encontram-se informadas em tabela própria.

DOS EQUIPAMENTOS

Art. 7º Caso haja interesse na locação de equipamentos de apoio, tais como: datashow, retroprojetor, vídeo cassete, DVD e Televisão, flip chart, os valores cobrados serão aqueles fixados conforme tabelas Anexos I e II.

DOS CRITÉRIOS E RESPONSABILIDADES

Art. 8º A CESSÃO para uso das dependências do CRP-08 poderá ocorrer de acordo com os seguintes critérios:

§ 1º O CRP-08 apoiará e/ou fará parceria em eventos que:

a) visem o amplo atendimento da categoria;

b) abordem temas emergentes, com fundamentação científica;

c) tratem de assuntos de interesse da população;

d) tragam subsídios para capacitação profissional do psicólogo;

e) sejam organizados/promovidos por Instituições sem fins lucrativos

f) sejam organizados/promovidos por Instituições de representação pública estadual

g) o plenário aprove a proposta.

§ 2º Entende-se por PARCERIA: quando o evento é organizado em conjunto entre o proponente e o CRP-08, havendo participação nas despesas e resultados;

§ 3º Entende-se por APOIO: quando a instituição organiza o evento e se responsabiliza pelos respectivos custos e resultados.

§ 4º Entende-se por PROMOÇÃO: quando o evento faz parte do plano de ação do CRP-08;

Art. 9º Na LOCAÇÃO das dependências ou equipamentos, o CRP-08 não se responsabiliza pela organização do evento e pelo que for veiculado referente a ele.

Art. 10. É vedada a utilização das dependências internas do CRP-08, sem o prévio consentimento formal da Diretoria.

Art. 11. O uso do estacionamento do CRP-08 é exclusivo para conselheiros, colaboradores e funcionários, dentro do limite de sua capacidade.

§ 1º Poderá utilizar vaga remanescente do estacionamento o ministrante ou convidado de evento.

§ 2º Os ouvintes e usuários dos eventos não terão direito à vaga de estacionamento.

§ 3º O CRP-08 não se responsabiliza pelos veículos e por materiais neles deixados.

Art. 12. Qualquer dano causado ao patrimônio do CRP-08 e/ou aos seus equipamentos deverá ser ressarcido pelo usuário/locador.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos por maioria dos membros da Diretoria (três membros), com recurso do interessado para o Plenário do CRP-08, em 5 (cinco) dias, que decidirá também mediante maioria dos membros (cinco), devendo o Presidente votar, também, em caso de empate.

Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, depois de aprovado pelo plenário do CRP-08.

Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a RESOLUÇÃO CRP-08 Nº 009/2008.

Curitiba, 27 de março de 2010.

Psic. Marilda Andreazza dos Anjos

CRP-08/01970

Conselheira Secretária

Psic. João Baptista Fortes de Oliveira

CRP-08/00173

Conselheiro-Presidente

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 7/2010 de 23/10/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 161089 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 9/2008 de 29/11/2008 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 161136 AND idambito = 4 LIMIT 1