Resolução nº 5/2011
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de Gratificações por Participações em Reuniões Plenárias - "JETON".
RESOLUÇÃO CRP-08/005-2011
(Revogada pela Resolução nº 2/2014)
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de Gratificações por Participações em Reuniões Plenárias - "JETON".
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 8ª Região - (CRP-08), no uso das atribuições que lhe competem por lei;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o pagamento de Gratificações por Participações em Reuniões Plenárias - "JETON"; em consonância com a Resolução CFP nº 001 /2011, e
CONSIDERANDO que a partir de maio de 2007 haverá desconto de INSS nos pagamentos de "JETONS", de acordo com a nova Legislação Tributária e
CONSIDERANDO a decisão plenária do dia 03 de junho de 2011 em realizar o reajuste de acordo com a Resolução CFP nº 001 /2011, RESOLVE:
Art. 1º - Fará jus ao recebimento da Gratificação por Participação em Reunião Plenária - "JETON", no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), o Conselheiro Efetivo que participar de Reunião Plenária com até três horas e trinta minutos de duração.
§ 1º No caso da Reunião Plenária ultrapassar o número de horas previsto no artigo anterior, a Gratificação por Participação em Reunião Plenária - "JETON", será no máximo em dobro, portanto R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), quando atingirem sete horas ou mais.
§ 2º O pagamento de Gratificação por Participação em Reunião Plenária - "JETON" fica limitado a 08 (oito) por mês.
Art. 2º O Conselheiro Suplente fará jus à percepção de Gratificação por Participação em Reunião Plenária - "JETON", quando investido na condição de Conselheiro Efetivo.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da sua publicação, revogando quaisquer disposições anteriores, especialmente a Resolução CRP-03/2007.
Curitiba, 18 de junho de 2011.
Psic. Sergio Luis Braghini
CRP-08/15660
Conselheiro Tesoureiro
Psic. Rosangela Lopes de Camargo Cardoso
CRP-08/01520
Conselheira Presidente em exercício
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 2/2014 de 01/02/2014 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 161157 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 3/2007 de 27/04/2007 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 169722 AND idambito = 4 LIMIT 1