Resolução nº 6/2023
Altera a Resolução CRP-08 Nº 001 de 2023 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 06, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
(Revogada pela Resolução nº 7/2023)
Altera a Resolução CRP-08 Nº 001 de 2023 e dá outras providências.
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 , de 20 de dezembro de 1971.
CONSIDERANDO a deliberação do XV Plenário do CRP-PR, em sua 927ª Reunião Plenária, realizada no dia 30 de setembro de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Incluir o parágrafo 6º no artigo 15 da
Seção I - Das Diárias
§ 6º Para trabalhadores que receberem diárias, haverá desconto do valor correspondente ao auxílio alimentação a que fizer jus o favorecido no período, exceto aquelas eventualmente pagas em fins de semana e feriados.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Psic. Griziele Martins Feitosa
CRP-08/09153
Conselheira Presidenta
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 7/2023 de 31/10/2023 - Contém informações revogadas tacitamente
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 1/2023 de 02/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 175005 AND idambito = 4 LIMIT 1