Resolução nº 7/2023
Altera a Resolução CRP-08 Nº 001 de 2023 e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 07/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a Resolução CRP-08 Nº 001 de 2023 e dá outras providências
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de 1971.
CONSIDERANDO a deliberação do XV Plenário do CRP-PR, em sua 927ª Reunião Plenária, realizada no dia 30 de setembro de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Incluir o parágrafo 5º no artigo 15 da
Seção I - Das Diárias
§ 5º Para trabalhadores que receberem diárias, haverá desconto do valor correspondente ao auxílio alimentação a que fizer jus o favorecido no período, exceto aquelas eventualmente pagas em fins de semana e feriados.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a Resolução CRP-08 Nº 006/2023.
Psic. Griziele Martins Feitosa
CRP-08/09153
Conselheira Presidenta
Documento assinado eletronicamente por Griziele Martins Feitosa, Usuário Externo, em 31/10/2023, às 22:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfp.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1254666 e o código CRC ED01136A.
Referência: Processo nº 570800117.000028/2023-81 SEI nº 1254666
Criado por mauricio.silva, versão 3 por mauricio.silva em 31/10/2023 13:01:57.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 1/2023 de 02/05/2023 - Norma em vigor
Resolução nº 6/2023 de 10/10/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 182384 AND idambito = 4 LIMIT 1