Edital de Pregão nº 3/2022
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens aéreas nacionais, e eventualmente internacionais, para atender as demandas do Plenário e das áreas profissionais do CRP-09, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos;
EDITAL Pregão Eletrônico nº 03/2022 Data de abertura: 22/11/2022 às 09h00
1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens aéreas nacionais, e eventualmente internacionais, para atender as demandas do Plenário e das áreas profissionais do CRP-09, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos;
1.1.1. Entende-se por serviço de agenciamento de viagens a emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea pela agência de viagens;
1.1.1.1. A remarcação, cancelamento e demais atos advindos de uma mesma passagem aérea, não geram nova cobrança de taxa de agenciamento, sendo essa cobrada uma única vez, para cada passagem;
1.1.2. A passagem aérea compreende o trecho de ida e o trecho de volta ou somente um dos trechos, nos casos em que isto represente toda a contratação;
1.1.3. Entende-se por trecho todo o percurso entre a origem e o destino, independentemente de existirem conexões ou serem utilizadas mais de uma companhia aérea;
1.1.4. O valor unitário ofertado pela prestação do serviço de Agenciamento de Viagens deverá ser único, independentemente de se tratar de passagem aérea nacional ou internacional;
1.1.5. As passagens deverão ser emitidas pela tarifa mais econômica, excetuando-se os casos em que o CRP-09 autorizar emissão por outra tarifa com a devida justificativa;
1.1.6. O serviço de Agenciamento de Viagem será executado de forma parcelada, de acordo com a demanda do CONTRATANTE;
1.1.7. A taxa de embarque compreende o valor cobrado pela utilização dos serviços aeroportuários, fixado pela ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil.
1.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
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