Portaria nº 105/2020

PORTARIA CRP-09 Nº 105/2020.

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A Diretoria do Conselho Regional de Psicologia 9ª Região, abaixo especificados, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o que estabelece o inciso VII do Artigo 42 e o inciso X do Artigo 43 do Regimento Interno do CRP-09;

Considerando os autos do Processo Administrativo Disciplinar-PAD-1.778/19;

Considerando o disposto na Portaria CRP-09-018/2019, CRP-09-031/2019, CRP-09-057/2019, CRP-09-062/2019, CRP-09-074/2019, CRP-09-012/2020, CRP-09-020/2020, CRP-09-034/2020, 060 /2020 e 072 /2020;

Considerando o disposto na Instrução Normativa CFP nº 1 /2020 e suas alterações posteriores;

Considerando a deliberação dos Conselheiros presentes à Reunião Plenária Ordinária 627ª realizada em 02.12.2020, cuja ATA foi lida e aprovada na Reunião Plenária Ordinária 628ª, realizada em 09.12.2020, RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a prorrogação do prazo previsto no Artigo 1º da Portaria CRP-09-072/2020, por 60 (sessenta) dias, contados a partir do vencimento do prazo nela estabelecido, obedecida a suspensão de prazos processuais e prescricionais dos Processos Administrativos e Disciplinares determinada pela Instrução Normativa CFP nº 1 /2020 e suas alterações posteriores.

Art. 2º-De terminar que permaneçam válidos os dados da Portaria CRP-09-018/2019, CRP-09-031/2019, CRP-09-057/2019, CRP-09-062/2019, CRP-074/2019, CRP-09-012/2020, CRP-09-020/2020, CRP-09-034/2020, CRP-09-060/2020 e CRP-09-072/2020, não alterados pela presente Portaria.

Art. 3º - Revogam-se quaisquer disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia-GO, 09 de dezembro de 2020.

X - Plenário - Gestão: FORTALECER A PROFISSÃO: ÉTICA, EMPREGABILIDADE E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Wadson Arantes Gama

Conselheiro Presidente

CRP-09-1523

Candido Renato Alves de Oliveira

Conselheiro Tesoureiro

CRP-09-6271

Christine Ramos Rocha

Conselheira Vice-Presidente CRP-09-4346

Ana Flávia Vieira de Mattos

Conselheira

CRP-09-3233

X - Plenário - Gestão: FORTALECER A PROFISSÃO: ÉTICA, EMPREGABILIDADE E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 18/2019 de 04/06/2019 - Norma em vigor

Portaria nº 31/2019 de 02/08/2019 - Norma em vigor

Portaria nº 57/2019 de 02/08/2019 - Norma em vigor

Portaria nº 62/2019 de 06/11/2019 - Norma em vigor

Portaria nº 74/2019 de 16/12/2019 - Norma em vigor

Portaria nº 12/2020 de 28/02/2020 - Norma em vigor

Portaria nº 20/2020 de 15/04/2020 - Norma em vigor

Portaria nº 34/2020 de 10/06/2020 - Norma em vigor

Portaria nº 60/2020 de 19/08/2020 - Norma em vigor

Portaria nº 72/2020 de 14/10/2020 - Norma em vigor